Após três anos de promulgada e sem ter até o momento nenhuma das determinações previstas sendo cumpridas, a Lei Paz nas Escolas, de autoria do deputado Fernando Mineiro, de acordo com secretário estadual de Educação, agora sai do papel.
Leia a lei na íntegra
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 3 de agosto, na Secretaria de Educação, Ruy Pereira se comprometeu, diante do crescente número de casos de violência dentro das escolas públicas de Natal, convocar representações dessas instituições, fazer um levantamento dos incidentes e aplicar o programa de paz que cria Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas. A criação do conselho possibilitará o desenvolvimento de ações como campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida dirigidas às crianças, aos adolescentes e a comunidade escolar.
Para o deputado, o encontro com o secretário Ruy Pereira, que também reuniu também Posse Hip Hop Lelo Melodia, Central Única das Favelas (CUFA) e representantes estudantis, foi bastante positivo. “O Ruy ouviu os encaminhamentos, entendeu que a violência não um problema dessa e daquela escola, mas, uma questão geral, e assumiu o compromisso de criar o Programa Paz nas Escolas”, disse o deputado.
O Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas ficará vinculado à Secretaria Estadual de Educação e terá composição intersecretarial e multiprofissional, com participação de representante de várias secretarias estaduais, além de entidades não governamentais ou privadas, como a UFRN e Sinte/RN.