Mineiro - Deputado Estadual

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12.12.2008

Recursos para Lei do Livro e Patrimônio Vivo estão garantidos

Em sessão realizada nesta quinta-feira, 11, na Assembléia Legislativa, foram aprovados R$ 500 mil para a implantação da Política Estadual do Livro e R$ 150 mil para o Registro do Patrimônio Vivo do Estado. As emendas são de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) e garante que as duas leis alcancem seus objetivos, atendendo à demanda e expectativa dos meios envolvidos. "Isso significa a possibilidade de tirar as leis do papel. A aprovação dessas emendas é o passo que faltava para a implantação das duas leis", ressaltou o parlamentar.

Lei do Livro
Com a aprovação dos R$ 500 mil para a implantação da Lei do Livro Henrique Castriciano, será possível a criação da Política Estadual do Livro no Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo desta lei é fomentar o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária, reconhecendo o livro como instrumento para a formação educacional, a promoção social e a manifestação da identidade cultural do Estado. De autoria dos deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e José Dias (PMDB) em parceria com a União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Norte, a Lei do Livro recebeu o nome de Henrique Castriciano como homenagem ao criador da primeira lei sobre o assunto no Estado, Lei n.º 145 de 6 de agosto de 1900.

Lei do Patrimônio Vivo
(Veja cartilha e a Lei na íntegra)
Para a implantação da Lei Patrimônio Vivo foram destinados recursos de R$ 150 mil para o próximo ano. A lei, idealizada pelo deputado Fernando Mineiro tem como objetivo dar suporte público para os mestres através de uma bolsa que em troca passarão seus conhecimentos para as novas gerações. Os beneficiados, além da bolsa, terão prioridades na análise de projetos ao sistema de incentivo à cultura.

Fonte: Assessoria do Mandato

Tags: Finanças Públicas, Lei do Livro, noticias do mandato