O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita na tarde desta quinta-feira (19) o município de Guamaré para assinar termo de compromisso entre a Petrobras e o Governo do Estado para a ampliação da capacidade de produção da refinaria de petróleo Clara Camarão. Em entrevista exclusiva a O JORNAL DE HOJE, o Presidente explica que a refinaria vai passar a produzir além de diesel, GLP e querosene, 21 mil metros cúbicos/dia de gasolina. O presidente também responde a questionamentos políticos como a perspectiva de que o processo eleitoral para sua sucessão venha a se caracterizar como plebiscitário. Leia a seguir a íntegra da entrevista que teve as perguntas elaboradas pelos jornalista Ivo Freire e Riccelli Araújo:

A proposta de partilha dos dividendos da exploração de petróleo na camada pré-sal para todos os Estados pode ser considerada a melhor alternativa para combater a situação de pobreza e melhorar os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) em algumas regiões do país?

Luís Inácio Lula da Silva - A Comissão Especial da Câmara, que analisa a partilha dos royalties, já aprovou o substitutivo do relator Henrique Eduardo Alves, que conta com o nosso apoio e com o apoio dos governadores dos estados. O projeto, que agora será submetido ao plenário da Câmara, estabelece que será de 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo (no modelo atual, 10%). A divisão do montante dos royalties prevista é a seguinte: a União ficará com 22% (no modelo atual, 40%); os estados confrontantes (aqueles que ficam em frente aos campos de pré-sal), como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com 25% (atualmente, 22,5%); os municípios confrontantes, com 6% (atualmente, 22,5%); os municípios afetados por operações de embarque e desembarque, com 3% (atualmente, 7,5%); e os demais estados e municípios, com 44% (no modelo atual, apenas 7,5%); Entendemos que esta é uma boa proposta para que uma riqueza brasileira sirva efetivamente para beneficiar todos os brasileiros. Em vários países do mundo, as riquezas proporcionadas pela exploração do petróleo sempre foram apropriadas por uma minoria. Resultado: a grande maioria da população permanece empobrecida e à margem dos benefícios que poderiam ser produzidos. No Brasil, de maneira semelhante, houve vários ciclos de desenvolvimento (da cana-de-açúcar, do ouro, do café, etc.) e em nenhum deles as riquezas foram usadas para reduzir nossas imensas desigualdades sociais. Ao contrário, serviram para aumentar ainda mais a concentração de riquezas. Agora, estamos mudando essa lógica. Pela primeira vez na história, diante de um potencial gigantesco, a lei garantirá que a maior parte dos recursos gerados seja destinada à educação, à inovação tecnológica, ao combate à pobreza, a melhorar os índices de desenvolvimento humano (IDH). Grande parte dos recursos virá da participação especial, que constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade. Reduzindo as desigualdades sociais, estaremos ao mesmo tempo reduzindo as desigualdades regionais. Estes são alguns dos principais flagelos do Brasil, que nós já começamos a atacar com programas sociais consistentes e que agora, com os recursos do pré-sal, terão tudo para colocar o nosso país em um novo patamar de justiça social.

A instalação da refinaria Clara Camarão no Rio Grande do Norte seria uma espécie de compensação ao Estado, levando em consideração que a classe política local sempre externou a opinião de que a Petrobras recebe muito mais do RN do que o RN dela?

Lula - Nesta quinta-feira, estarei acompanhando a assinatura do Termo de Compromisso entre a Petrobras e o governo do Estado, para a ampliação da capacidade instalada da Refinaria Potiguar Clara Camarão. A Refinaria surgiu das instalações do Pólo Industrial de Guamaré, que já produzia GLP, diesel e querosene de aviação. Com a ampliação, a Refinaria, que é a 12ª do Brasil, além de aumentar a capacidade de produção de GLP, diesel e querosene, ainda passará a produzir 21.000 m3 de gasolina por dia, tornando o Rio Grande do Norte autossuficiente em relação a este combustível. A Refinaria, assim como outros projetos implantados pela Petrobras no estado, são igualmente considerados de extrema importância para a companhia. Hoje, as atividades da Petrobras no Estado geram cerca de 12 mil empregos diretos e 40 mil empregos indiretos. Desde a sua implantação, o Pólo Industrial de Guamaré recebeu um montante de investimentos de US$ 1,65 bilhão. O investimento na ampliação das instalações será de US$ 191 milhões, totalizando US$ 1,84 bilhão. Os royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar renderam, em 2008, R$ 217 milhões ao governo estadual e a 96 prefeituras do Estado.

As obras de construção do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante – região metropolitana da capital – que está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vêm se arrastando há quase vinte anos. A burocracia, que muitas vezes atravanca o andamento das obras, é o reflexo da ausência de interesse pela construção do aeroporto pelo governo federal, ou da falta de força política do Estado?

Lula - As obras do aeroporto não vêm se arrastando há vinte anos. O novo aeroporto era, na verdade, apenas uma reivindicação, uma aspiração dos potiguares que se transformou em projeto, e depois em obras em andamento, em nosso governo. Foi em nossa gestão que esse sonho começou a tomar forma. As obras de construção da pista, executadas pela Infraero, por meio do Batalhão de Engenharia do Exército (BEC), estão em ritmo acelerado, com previsão de serem concluídas no final deste ano. Além disso, nós já autorizamos a alocação de R$ 66 milhões adicionais aos R$ 115 milhões já aplicados para a conclusão do sistema de pátio de aeronaves, também por meio do BEC. A construção dos terminais de carga e de passageiros e a gestão do novo aeroporto serão feitas por regime de concessão. Será a primeira experiência de concessão no setor aeroportuário, o que por si só demonstra a importância que conferimos a esse empreendimento. O Edital de Concessão do aeroporto deve ser publicado até o início de 2010, com a contratação do parceiro privado até meados do mesmo ano. Nosso governo e o estado do Rio Grande do Norte uniram forças para implementar o aeroporto por meio dessa modalidade. A expectativa é de que esteja operando antes da Copa de 2014, dotando Natal, uma das cidades-sede, de um aeroporto internacional moderno e eficiente para atender com conforto o fluxo de turistas nacionais e internacionais previsto para as próximas décadas.

A campanha eleitoral para a sucessão presidencial já começou? Na opinião do senhor, a eleição de 2010 será plebiscitária sobre os oito anos de sua gestão? Qual o perfil do candidato que deverá vencer a eleição?

Lula - Eu acho que ainda é muito cedo para a campanha eleitoral. Nós continuamos trabalhando, aliás, desde o primeiro ano de governo, para fazer a melhor administração possível, para promover o desenvolvimento com distribuição de renda. Quanto à comparação entre o nosso modelo de governo e o anterior, ninguém poderá impedir o eleitor de fazer. Em nosso governo, deixamos para trás as chamadas décadas perdidas, em que o país andava com o freio de mão puxado. Nós destravamos a economia e, antes da crise, estávamos crescendo cerca de 6% ao ano. Começamos a promover o desenvolvimento e com distribuição de renda, com a criação de programas sociais consistentes e com aumentos reais do salário mínimo. O povo, ao contrário do que acontecia antigamente, deixou de ser um estorvo e passou a ser o principal objetivo dos nossos projetos, programas e ações, que estão conferindo cidadania a uma parcela considerável da população brasileira. Apenas como exemplo, cito o Bolsa Família que, no Rio Grande do Norte está beneficiando 314 mil famílias, que se comprometem a garantir a frequência escolar dos filhos; o Prouni, que está concedendo bolsas de estudos para 7.474 estudantes carentes cursarem faculdades particulares; o programa Luz para Todos, que já realizou 50.546 ligações no Estado. Espalhamos milhares de obras de infraestrutura por todos os estados da federação e recuperamos o papel do Estado como indutor do desenvolvimento. Em crises passadas, o Brasil se encolhia, reduzia investimentos, aumentava impostos e juros, e corria para pedir empréstimos ao FMI e obedecer fielmente às suas determinações. Nós, ao contrário, diante da crise, expandimos os investimentos públicos, reduzimos juros e impostos, criando um ambiente desfavorável à crise financeira, que só esteve no Brasil de passagem. Em relação ao perfil do(a) candidato(a) a presidente, acho que o eleitor deve escolher quem tenha uma história de compromisso com as políticas que estamos implementando e que estão devolvendo aos cidadãos o orgulho de serem brasileiros.

O senhor participou efetivamente da campanha eleitoral para a Prefeitura de Natal em 2008. Em 2010, também pretende fazer campanha no Rio Grande do Norte para eleger o sucessor da governadora Wilma de Faria e para a renovação dos mandatos de senador?

Lula - Os avanços que o Brasil tem alcançado desde o início deste governo contaram com o apoio imprescindível de governantes e lideranças locais e regionais. Para garantirmos a continuidade do nosso projeto, tenho defendido a união de nossa base em termos regionais e no plano nacional. A base aliada do governo é composta por 15 partidos. Desejo que as forças políticas do Rio Grande do Norte possam chegar a um acordo quanto à montagem de uma chapa unificada para consolidar e avançar as conquistas trazidas pela gestão da governadora Wilma Faria. Trabalhamos juntos para desenvolver a economia e melhorar as condições de vida do povo potiguar. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destina recursos, até 2010, de nada menos que R$ 12,2 bilhões, para o Rio Grande do Norte. São obras de infraestrutura logística, energética e social e urbana que apontam para a erradicação da pobreza e para a criação das bases para um longo ciclo de desenvolvimento.