O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, uma medida provisória  detalhando as regras de transferência de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios. Esta providência é necessária para atender ao projeto de Lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado na semana passada por deputados e senadores. Estudo  feito pela Confederação Nacional dos Municípios estima em  R$ 23,7 milhões o dinheiro que seria repassado às 167 prefeituras do Rio Grande do Norte para compensar as perdas no primeiro quadrimestre do ano. Do total, R$ 2,9 milhões seriam para Natal, a capital do Estado.

Os recursos serão aplicados na recomposição do FPM a fim de que alcance os valores de 2008 quando atingiu R$ 51,3 bilhões. Neste ano, a retração da atividade econômica em razão da crise, repercutiu na arrecadação tributária da União, com impacto nos repasses aos Municípios por meio do FPM, principal fonte de recursos para muitos entes federados. A crise ganhou contornos ainda mais graves porque o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos, o que fez cair ainda mais os recursos.

O relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) citou, na defesa do projeto, estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrando que o valor de RS 1 bilhão corresponde às perdas do primeiro quadrimestre de 2009, em comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 954.840.354). Foi destacada também a situação de penúria enfrentada por centenas de municípios em razão de enchentes no Norte e Nordeste e seca no Sul. Perondi, que é da base do governo, lembrou do compromisso do Palácio do Planalto de repassar progressivamente mais recursos se novas quedas do FPM forem registradas.

A previsão do subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha é de que o dinheiro extra será liberado entre os dias 15 e 17 deste mês. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, informou que alguns detalhes ainda estavam sendo discutidos com o ministro José Múcio, entre eles se haverá descontos do Fundeb nas parcelas complementares. Em reunião com prefeitos do RN, na semana passada, Padilha garantiu que não haverá qualquer desconto.