A prefeita Micarla de Sousa voltou atrás e anulou o alvará de construção do empreendimento Costa Brasilis, localizado nas proximidades do Morro do Careca, em Ponta Negra, após receber uma recomendação do Ministério Público, contrária à construção liberada pelo Conselho Municipal de Planejamento (Complan) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb).

O Costa Brasilis é um dos “espigões de Ponta Negra” cujas construções, cercadas de polêmica,  são discutidas desde 2006. O anúncio foi feito em entrevista coletiva com a presença da prefeita e do Ministério Público.

A Semurb havia liberado administrativamente a construção do Costa Brasilis (também citado como Flat da Vila, que é o segundo  nome de fantasia do empreendimento, segundo informação da Assessoria de Imprensa do MP) no fim do ano passado após deliberação do Complan. A própria prefeita Micarla de Sousa havia defendido a continuidade do empreendimento liberado “para garantir a segurança jurídica”.

Após a apresentação de um estudo técnico realizado por quatro professores de arquitetura da UFRN a pedido da perícia do MP e da recomendação da promotora Gilka da Mata, a prefeita Micarla de Sousa resolveu anular o alvará e revogar um decreto de 2006 que, na alegação da Prefeitura, possibilitou a expedição da licença. Uma reunião entre Micarla, o titular da Semurb, Kalazans Bezerra, a promotora Gilka da Mata e o procurador-geral Manoel Onofre Jr aconteceu na noite da última quarta-feira para discutir o assunto.

O estudo foi realizado pelos professores Paulo Nobre, Maria Dulce Picanço, Miss Lene Pereira e Ana Cláudia Lima. De acordo com a avaliação da perícia, a construção dos quatro empreendimentos no local compromete a paisagem e a vista do Morro do Careca, e dunas associadas, “em sua íntegra”. Os prédios, pelo tamanho e localização, “competiriam” com o cenário do Morro e respectivas dunas, ou seja com a paisagem que é cartão postal da cidade. Haveria, assim, uma descaracterização.

Esse é o principal ponto de argumentação do Ministério Público. A vista do Morro do Careca, com suas dunas adjacentes, é um patrimônio ambiental da cidade e não pode ser descaracterizado. “Temos um cenário raro, único, que inclusive foi tombado recentemente. É obrigação do Município e demais órgãos públicos zelar por essa paisagem, por esse cenário tão raro”, afirma Gilka da Mata. A recomendação do MP fala claramente na falta de publicidade do licenciamento da obra, tendo em vista que o assunto é de domínio público a algum tempo. “O fato do processo ter sido submetido ao Complan não torna o processo público e participativo”, diz o texto da recomendação

Micarla de Sousa, em sua fala, ressaltou que a Semurb e o Complan havia agido dentro da legalidade, a partir da brecha aberta pelo decreto municipal de 2006, agora revogado. Contudo, a promotora Gilka da Mata foi enfática ao explicar que haviam oito leis federais que tratavam do assunto da preservação da paisagem, além de artigos na Constituição Federal. Um desses foi citado por Gilka: “O Município é obrigado a combater a poluição em qualquer das suas formas”.

Quanto ao decreto revogado pela Prefeitura, a promotora disse que a recomendação apresentada à Micarla na noite de quarta-feira não cita o assunto. “A recomendação trata apenas da anulação do alvará”, explica Gilka da Mata. Para a promotora, o decreto foi “mal interpretado” pelo Complan, porque as prescrições do empreendimento analisadas eram exatamente iguais às que já haviam sido suspensas pela Prefeitura e pela Justiça. “Mesmo assim considero importante que sejam dirimidas todas as dúvidas a esse respeito, para que não passemos pela mesma situação”, disse.

A prefeita Micarla de Sousa informou também que vê com “bons olhos” uma possível indenização para os empresários. “Eles com certeza devem entrar na Justiça para receber uma compensação, afinal iniciaram os investimentos e a construção e a obra foi paralisada”, encerra. Uma outra possibilidade apontada pela prefeita é a transferência de potencial construtivo, que possibilita que o empreendedor utilize o “direito de construção” em outra área. Ou seja, a construção dos “espigões” em um local que não comprometa a vista do Morro do Careca.

Ex-prefeito critica a postura de Micarla de Sousa

Durante entrevista a prefeita Micarla de Sousa ressaltou que a responsabilidade pela “brecha” para que o alvará de construção do Costa Brasilis fosse expedido era de responsabilidade da “administração anterior”.

Carlos Eduardo Alves classificou de “oportunismo” a postura da prefeita. “Tanto a prefeita quanto o secretário Kalazans Bezerra defenderam a liberação, disseram que não atingia a paisagem. Eles defenderam  e agora mudaram quebrando a palavra que haviam dado aos empresários”, afirma e complementa: “É mais  uma evidência da falta de compromisso da nova administração. O PV em  Natal não tem nada de verde”.

Na visão do ex-prefeito os empresários esperaram o fim da administração para fazer a defesa de seus interesses. “A procuradoria à época disse que o único instrumento para cassar as licenças era o decreto. Mas como não estamos em uma ditadura os empresários tinham o direito de defesa. Ora, eles esperaram o fim da minha administração para entrar com o pedido sabendo que havia um compromisso de campanha em retomar os projetos”, discorre.

Memória

A polêmica acerca dos “espigões” no Morro do Careca  persiste desde 2006, quando o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública para impedir a construção dos espigões (são cinco no total). Os empreendimentos já tinham licença da Semurb. Ao mesmo tempo, a Prefeitura emitiu um decreto suspendendo a construção e permitindo a posterior reanálise da questão. As empresas responsáveis também ingressaram na Justiça. Segundo Gilka da Mata explicou na entrevista coletiva, existem liminares da Justiça garantindo que o cenário do Morro deve permanecer intocado até que a ação seja julgada.

Contudo, em uma inspeção judicial no dia 21 de janeiro – a qual foi acompanhada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE – Gilka da Mata recebeu a notícia de que um dos quatro empreendimentos – o Costa Brasilis – havia sido “liberado administrativamente”. Com isso, o MP pediu o laudo à UFRN para tentar “sensibilizar” a administração municipal e anular o alvará de construção, no que foi atendido pela Prefeitura.  De acordo com o que informou o procurador-geral do Município, Bruno Macedo, a Prefeitura publica a revogação do decreto, enquanto que a anulação do alvará será elaborada pela Semurb. A reportagem tentou entrar em contato com a Secretaria, mas ninguém atendeu o telefone da Assessoria de Imprensa na tarde de ontem.