As organizações não governamentais que trabalham na área da exploração sexual contra crianças e adolescentes no Rio Grande do Norte - Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisas e Formação para a Inovação Social (IBEPIS) e ONG Resposta - Responsabilidade Social Posta em Prática se reúnem nesta quinta-feira ( 23), às 16 horas, para assinarem um termo de parceria para elaboração conjunta do "Manual de Boas Práticas de intervenção social com crianças e adolescentes em situação de violência sexual" e do "Código de Conduta das Instituições que fazem a intervenção social a crianças e adolescentes em situação de violência sexual". O evento ocorrerá na sede da Resposta, localizada à rua Miosótis, nº 331, no bairro Mirassol.

A elaboração dos documentos encontra-se legitimada pelo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil. O Manual de Boas Práticas é destinado aos profissionais que atuam na intervenção sociopsicoeducativa e jurídica, como técnicos, operadores do direito, auxiliares, voluntários, consultores, visitantes, pesquisadores, estagiários, educadores e outros. Já o Código de Conduta é voltado para as instituições. "Existe, no RN e no Brasil, necessidade de se construir estratégias e metodologias de intervenção que garantam a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a construção de novas abordagens sobre a problemática da violência sexual e proposições de soluções diferenciadas e efetivas", observa o presidente do IBEPIS, Feizi Milani.

Segundo a coordenadora técnica do projeto e psicóloga Dilma Felizardo, o Código consistirá em um conjunto de regras, procedimentos, preceitos e princípios baseados no caráter ético, educativo e preventivo, que orientará a atuação das instituições governamentais e não-governamentais de intervenção sociopsicoeducativa e jurídica. Com isso, será possível assegurar a qualidade dos serviços prestados pelas instituições, possibilitando a redução de danos e revitimização das crianças e adolescentes em situação de violência sexual.

Pós-graduação é pioneira no país

A formação de profissionais mais qualificados na atuação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado também será contemplada com o lançamento de curso de pós-graduação - o lato sensu em "Intervenção Sociopsicoeducativa e jurídica na área de Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes", que será o primeiro curso de pós-graduação nesta área no Brasil. O IBEPIS, em convênio com a Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Católica de Goiás (UCG), oferecerá a pós, sem fins lucrativos, especificamente com a finalidade de investir na formação profissional como ferramenta para a inovação e transformação social. As inscrições estarão abertas do dia 20 de julho a 20 de agosto e o processo seletivo se encerra em 18 de setembro. "Nosso objetivo com o curso não é financeiro. O que pretendemos é colaborar, como instituição não governamental, para que os órgãos e entidades relacionadas à área consigam formar melhor os profissionais", frisa o presidente do IBEPIS.

O conteúdo do curso abrange as quatro modalidades da exploração sexual: prostituição, pornografia infantil, exploração sexual no contexto do turismo e tráfico para fins sexuais, abordadas a partir de uma perspectiva pluricausal e pluridimensional. Os dispositivos de formação estão organizados para favorecer o aprendizado e a resignificação dos conhecimentos na área. "Um dos principais objetivos do instituto é especializar profissionais capazes de desenvolver habilidades e competências na área social para que possam realizar a intervenção social de forma qualificada e confrontar-se adequadamente com os permanentes desafios", afirma Milani.

As iniciativas fazem parte do projeto global trienal "Criando Novas Metodologias de Intervenção Social: uma ferramenta contra a exploração sexual no Brasil" que o Ibepis vem desenvolvendo com o apoio técnico e financeiro do Group Développment -França e Dka - Áustria.