Mineiro - Deputado Estadual

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Notícias

30.08.2011

Mineiro participa de seminário sobre direitos da diversidade sexual

A Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da Ordem dos Advogados do Brasil, Sessão Rio Grande do Norte – OAB/RN, realizará o Seminário: Direitos e Garantias Fundamentais da Diversidade Sexual – Da Segurança Pública à Defesa Jurídica, nos dias 01 e 02 de setembro do corrente, das 18h às 21h, nos auditórios da Ordem nas cidades de Natal e Mossoró/RN, respectivamente. O deputado Fernando Mineiro participa da etapa em Natal, na noite desta quinta-feira, 1º.

Mineiro é autor da Lei RN sem Homofobia e do Projeto de Lei que determina o uso do nome social de travestis e transsexuais em repartições públicas.

O evento foi desenvolvido para lançar oficialmente a Comissão, no meio acadêmico, jurídico e social, com o objetivo de promover, disseminar, conscientizar e interiorizar o conhecimento jurídico sobre os direitos e garantias fundamentais da diversidade sexual, amplamente, preceituados na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o ponto alto do Seminário será a análise, seus efeitos práticos e o impacto social que a decisão do Supremo Tribunal Federal prolatou em 05 de maio, quando reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar de pleno direito.

O evento trás um formato de mesa redonda, em que a mesa palestrante e o público poderão interagir, fazendo perguntas sobre cada tema exposto. A temática será apresentada sob a ótica de três renomados juristas: José Herval Sampaio Júnior – juiz de Direito, que explanará sobre Direitos e Garantias Constitucionais como base da Diversidade Sexual; Felipe Maciel Pinheiro Barros - advogado e Patrício Jorge Lobo Vieira – juiz de Direito, que elucidarão sobre os novos rumos do Poder Judiciário frente à Diversidade Sexual; e Rossana Pinheiro – delegada da Polícia Civil, que comentará quais são os Atos da Segurança Pública diante da Diversidade Sexual na defesa dos cidadãos do Rio Grande do Norte.

Fundamental é o das entidades ligadas ao tema e da sociedade em geral, buscando a conscientização da necessidade efetiva de que não se pode mais tolerar a omissão e nem muito menos os corriqueiros casos de brutal violência contra os cidadãos que compõem a Diversidade Sexual (incluí-se os heterossexuais, como no caso do pai e filho que foram atacados por homofóbicos), devendo a sociedade contar com uma atuação advocatícia qualificada, comprometida com a defesa da cidadania e com a coragem para vencer os paradigmas da sociedade, muitas vezes conservadora e preconceituosa quando a questão é a composição do universo da sexualidade brasileira.

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

Dia 01/09 – Quinta feira

18:00 – Entrega do Material

18:30 – Abertura

Paulo Eduardo Teixeira - Presidente da OAB/RN.

Fernando Gaburri – Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância

18:45 – Direitos e Garantias Constitucionais como base da Diversidade Sexual

Palestrante: José Herval Sampaio Júnior – Juiz de Direito

19:30 – Os novos rumos do Poder Judiciário frente a Diversidade Sexual

Palestrante: Felipe Maciel Pinheiro Barros - Advogado

20:15 – Atos da Segurança Pública diante da Diversidade Sexual

Palestrante: Rossana Pinheiro - Delegada da Polícia Civil