A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, assina nesta quarta-feira (12), o termo de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O ato será realizado às 10h, na Governadoria.

O Acordo de Cooperação estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre governo federal, governo do Estado e prefeituras. 

É uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011, com recursos da ordem de R$ 1 bilhão.

O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 -, de janeiro a maio deste ano, revelam que foram realizados 139 mil atendimentos. O aumento de atendimentos foi de 30,4%% em relação ao mesmo período em 2008, quando foram realizados 106.534 atendimentos.

Parte significativa deste aumento se deve à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha (79.878 atendimentos) e relatos de violência (14.772 atendimentos). A maior parte das mulheres que entrou em contato com o Ligue 180 é negra, tem entre 20 e 40 anos, é casada e cursou parte ou todo o ensino fundamental.