Na próxima quarta-feira, 13, o deputado Fernando Mineiro promove audiência pública sobre a "Revisão do Código Florestal Brasileiro". A atividade, que começa às 9h, no plenarinho da Assembleia Legislativa, será retransmitida ao vivo pela internet. "Queremos envolver o maior número de pessoas nessa discussão, que é fundamental para o país", disse o parlamentar.
O objetivo da Audiência Pública é acompanhar o debate nacional e analisar as repercussões no meio ambiente e economia do nosso Estado. Para Mineiro, é urgente que o Rio Grande do Norte se insira nas discussões em torno da revisão do Código Florestal.
Nesta semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira disse que as discussões sobre o novo Código Florestal estão em sua fase final. Para ela, que algumas questões técnicas sobre o projeto de reforma da legislação ainda precisam ser concluídas, mas que os fundamentos políticos do texto já fazem parte de um consenso entre agricultores, ambientalistas e governo.
Para o evento, foram convidados os seguintes representantes:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA/RN, Alvamar Queiroz;
- Superintendência de Infraestrutura da UFRN, Hebert Helano Rodrigues;
- Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar de Paiva Rocha;
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – IDEMA, Dr. Marcelo Saldanha Toscano;
- Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte, Ambrósio Lins do Nascimento;
- Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte - FETRAF-RN, João Cabral de Lira;
- Associação Potiguar Amigos da Natureza - ASPOAN, Francisco Iglesias;
- Coordenação Regional do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Mary Carla Marcon Neves,
- Departamento de Botânica, Ecologia e Zoologia da UFRN, Alexandre Vasconcelos.
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Documentos
Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
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