Na sessão deste terça-feira, 6, o deputado Fernando Mineiro abordou mais uma vez o superávit orçamentário do Governo do Estado e questionou qual a composição desses recursos. Nos dados divulgados pelo Poder Executivo no  balanço do quinto bimestre da execução orçamentária, em novembro, consta que o Estado tem "caixa" de R$ 563 milhões. Mineiro vem acompanhando os dados desde o começo do ano.

Segundo o deputado, o último balanço permite fazer uma análise mais completa dos dados, uma vez que compreende os primeiros 10 meses do ano. A receita arrecadada foi de R$ 6,3 bilhões, enquanto as despesas compreendem R$ 5,7 bilhões, restando mais meio bilhão nos cofres públicos.

"O que falta anunciar é o que compõe esse superávit. São recursos de convênios? Repasses do Governo Federal? Aplicações financeiras? Arrecadação própria?", questiona.

O parlamentar fez uma série de perguntas pertinentes em relação ao orçamento público do Governo do Estado. Por exemplo, qual o destino do empréstimo do BNDES feito pela gestão passada? Ele foi aplicado? O Governo não teve capacidade de fazê-lo em 10 meses? Da mesma forma, os recursos da Parceria Público Privada para a Copa 2014, estão no superávit? E os repasses do Governo Federal para o Programa do Leite, que está praticamente paralisado? "O Governo pagou ou não pagou os agricultores familiares?", questiona Mineiro.

"Os servidores públicos amargam a não aprovação dos Planos de Cargos e Salários e o Governo apresenta um 'caixa'? São coisas que a sociedade precisa saber. Só com os dados do Portal da Transparência não há condições de saber o que compõe esse superávit", afirma o deputado.

Fundo de Combate à Pobreza
Em aparte, a deputada Marcia Maia levantou a questão dos recursos para o Fundo de Combate à Pobreza, que cresceram em emenda aprovada pela ALRN no ano passado. O aumento dos recursos teriam como destino uma contrapartida do Estado para o Programa Bolsa Família, aumentando o valor recebido por cada beneficiario.

"O Ministério Público deveria analisar essa questão. O Governo não aplicou a lei, mas está recebendo o aumento de recursos, através do acréscimo de arrecadação em alguns impostos", declara Mineiro.
 

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