Nesta quarta-feira, 5, o Mandato do Deputado Fernando Mineiro realizou  Audiência Pública com a classe artística, na Assembléia Legislativa, para discutir sugestões de alterações na Lei de Incentivo à Cultura do Estado.

A Fundação José Augusto constituiu uma comissão formada por representantes da classe artística, que, desde junho deste ano, estão propondo sugestões de alterações na lei. Uma comissão de sistematização das propostas elaboradas por todos os segmentos artísticos do Estado se reuniu semanalmente para criar uma sugestão de novo texto para lei. O texto entregue por esta comissão que foi debatido na audiência.

O diretor da FJA, Crispiniano Neto, afirmou que “Esse é um sonho que vem desde o primeiro funcionamento da lei. Quando ela foi criada já se detectava alguns problemas que só seriam resolvidos se mudasse a lei. Mas ninguém nunca encaminhou esse processo de mudança. É o que estamos fazendo agora”, afirma Crispiniano.

 Criada em dezembro de 1999,  a lei  7.799 tem a finalidade de promover o incentivo à pesquisa, ao estudo; à edição de obras e à produção das atividades artístico-culturais; aquisição e manutenção; conservação, restauração; produção e construção de bens móveis e imóveis de relevante  interesse artístico, histórico e cultural; campanhas de conscientização, difusão, preservação e utilização de bens culturais e instituição de prêmios em diversas categorias. 

A audiência reuniu representantes da Fundação José Augusto, da Comissão Normativa da Lei Câmara Cascudo, e dos produtores culturais e artistas do Rio Grande do Norte. "Esta é uma oportunidade de conversarmos sobre as propostas de modificações, pelo fato desta lei ter um papel importante na cultura e, exatamente por isso, necessitar de uma revisão como acontece com todas as leis estaduais e, inclusive, a Houanet", explica Fernando Mineiro.

Para o Deputado,  a Lei Estadual de Incentivo à Cultura está passando está em um processo de esgotamento e esta revisão é urgente. "Existe um consenso entre todos os envolvidos de que é preciso modificar alguns pontos da Lei, mas ainda existem divergências, como por exemplo, sobre as garantias orçamentarias para projetos que não conseguem ter alcance de massa; assim como a questão da  sustentabilidade de projetos e até quando o fundo de cultura  deve financiá-los", revela.

Fernando Mineiro enfatiza que este é um assunto polêmico e, como tal, não há "a mínima possibilidade de  ser concluído ainda este ano". "Durante a audiência o texto foi discutido e, em seguida, encaminhado para a Fundação José Augusto ver as diferenças  concluídas deste debate. Por fim, vai para a Governadora, quem vai  definir o texto final e encaminhar novamente para a Assembléia. É um processo lento, mas que conta com a participação de todos", diz.