Foto: Alcir Araújo

O Ministério Público Estadual e o Federal realizam na manhã desta sexta-feira (19), uma audiência pública para apresentar considerações técnicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela CAERN para subsidiar o licenciamento ambiental de instalação de um emissário para lançamento de esgotos sanitários no mar, em Natal.

O deputado Fernando Mineiro participa do evento que acontecerá na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

O estudo a ser apresentado foi feito pela equipe da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica da Universidade de São Paulo (USP), coordenada pelo Professor Jayme Pinto Ortiz.

Ele foi desenvolvido depois que a CAERN apresentou o resultado final de seus estudos ambientais relativos ao sistema de esgotamento sanitário dos Bairros de Ponta Negra, Capim Macio, Cidade Verde e áreas adjacentes e apontou a instalação de um emissário submarino e o lançamento no mar como a melhor alternativa para disposição final dos esgotos do sistema.

Considerando a complexidade da matéria e desejando verificar a segurança ambiental da proposta da CAERN, o Ministério Público encaminhou o resultado do EIA a uma equipe de peritos da USP.

Quetões que deverão ser respondidas

O Ministério Público listou as questões que serão respondidas durante a audiência. 

1.Qual a avaliação dos consultores acerca da utilização de emissários submarinos, como alternativa para a destinação final de efluentes de esgoto? Como tem sido a experiência em outros lugares ao longo do tempo? Qual o estudo da arte dessa tecnologia? Quais as perspectivas de sua utilização no futuro?

2.Quais as potencialidades impactantes dos efluentes do emissário, resultantes de pré-condicionamento, tratamento secundário ou tratamento terciário, para a biota marinha, incluindo considerações sobre os recursos pesqueiros?

2.1. Existem no EIA/RIMA elementos que permitam responder adequadamente à pergunta acima?

3. Quais parâmetros físico-químicos e biológicos seriam adequados para avaliar os impactos ambientais marinhos, advindos dos efluentes do emissário?

3.1. Os estudos realizados para confecção do EIA/RIMA contemplam os parâmetros enunciados na resposta à pergunta acima?

3.2. Coliformes fecais são suficientes para aquilatar os impactos relativos às dimensões ambiental, turística, social e de saúde pública advindos dos efluentes do emissário? Em caso negativo, esclareça quais adicionais parâmetros deveriam ser utilizados.

3.3. Sem prejuízo da resposta ao item anterior, esclareça se a análise da presença de streptococcus, ou outros patógenos indicados, na pluma do efluente, da mesma forma que foi feito em relação aos coliformes, seria importante para avaliar a qualidade da água, para fins de recreação, pesca, etc..

4. O EIA/RIMA contempla um diagnóstico biológico marinho da área direta ou indiretamente afetada pelo emissário? Em caso negativo, qual a importância de tal diagnóstico?

4.1. O EIA/RIMA avaliou as áreas de pesca na área de influência direta e indireta do emissário? Em caso negativo, que análise deveria ser feita?

4.2. O EIA/RIMA georreferenciou as áreas de pesca na área de influência do emissário? Qual a importância desse dado?

5. Quais deveriam ser os parâmetros medidos, suas freqüências e amplitudes temporais, para termos confiança com relação à eventualidade da chegada da pluma de efluente do emissário em áreas de até 500 m da orla marítima e estuarina de Natal?

6. A suíte de modelos computacionais SISBAHIA é adequada e suficiente para a análise e segurança sobre o comportamento da pluma de efluentes do emissário submarino que se pretende construir, tanto em campo próximo quanto no campo afastado?

7. Os dados disponíveis, para a modelagem do comportamento da pluma de efluentes do emissário de esgoto de Natal, são adequados para a utilização confiável da suíte de modelos computacionais SISBAHIA? Em caso negativo, quais deveriam ser os parâmetros adequados e sua posologia amostral (forma, amplitude e periodicidade temporais,...)?

7.1. Mais especificamente, os parâmetros avaliados na modelagem aplicada são suficientes para nos assegurar acerca da eventualidade da chegada da pluma de efluente do emissário, em áreas de até 500 m da orla marítima e estuarina de Natal? Qual o nível de segurança associado?

7.2. Sem prejuízo à resposta ao item 7, esclareça se os dados relativos à hidrodinâmica marinha que alimentaram a referida suíte de modelos computacionais foram insuficientes, a ponto de potencialmente comprometer a confiabilidade das conclusões alcançadas na modelagem.

7.3. Sem prejuízo à resposta ao item 7, esclareça se a existência de vórtices (recirculação) na área de influência do emissário pode alterar as conclusões obtidas pela aplicação da modelagem. Em caso positivo, de que forma?

7.4. Sem prejuízo à resposta ao item 7, esclareça se os dados eólicos que alimentaram o SISBAHIA foram insuficientes, a ponto de potencialmente comprometer a confiabilidade das conclusões alcançadas na modelagem.

7.5. Sem prejuízo à resposta ao item 7, esclareça se a modelagem contemplou dados sobre a salinidade, densidade e temperatura e, caso negativo, quais os potenciais prejuízos para as conclusões obtidas.

8. Ainda que suficientes e adequados os dados que alimentaram a modelagem computacional, esclareça se a modelagem em si foi realizada de forma adequada.

9. Considerando um emissário com 2732 m, em caso de deficiências do EIA/RIMA ou da modelagem matemática, com relação às dimensões ambiental, turística, social e de saúde pública, o aumento na extensão desse emissário poderia compensar tais falhas, de forma a minorar possíveis incertezas quanto à segurança na operação do sistema? Em caso positivo, qual seria o aumento necessário?

9.1. Com relação às dimensões ambiental, turística, social e de saúde pública, quais os ganhos, se houver, oriundos do aumento em 1km da extensão do emissário, que passaria de 2732 m para 3732 m?

10. Qual deveria ser a combinação de comprimento e tratamento mais conservadora, para que pudéssemos nos salvaguardar de eventuais impactos relevantes à biota marinha e a produtividade pesqueira da área de atuação dos efluentes do emissário, bem como a saúde da população de banhistas, pescadores, surfistas e a estética na área de visada da orla marítima de Natal?

10.1. Existem no EIA/RIMA elementos que permitam responder adequadamente à pergunta acima?

11. Quais as possibilidades de falhas na operação da estação de tratamento que poderiam comprometer a qualidade dos efluentes do emissário, tendo como referência as expectativas de qualidade para a sua operação plena?

11.1. Tais questionamentos são respondidos adequadamente no EIA/RIMA?

12. Quais as possibilidades de vazamento na tubulação do emissário proposto?

12.1. Tais questionamentos são respondidos adequadamente no EIA/RIMA?

13. Os detalhes construtivos existentes no projeto do emissário submarino são suficientes para garantir a integridade do mesmo, uma vez em operação, ao longo do tempo?

14. Qual a possibilidade de comprometimento da descarga de efluentes do emissário, devido à incrustação?

15. O EIA/RIMA contempla alternativas de mitigação de problemas
relativos a falhas de operação ou acidentes de qualquer natureza?

15.1. Sem prejuízo da resposta ao item 15, esclareça se o EIA/RIMA contempla como alternativa de mitigação de falhas de operação ou acidentes a transformação imediata da estação de tratamento secundária em terciária, bem como se tal transformação seria uma solução adequada aos referidos problemas.

16. Na hipótese de deficiência no sistema de tratamento do efluente, a extensão do emissário com 2732 m é suficiente para garantir a balneabilidade das praias? Caso contrário, qual a extensão necessária para tanto?

17. Os dimensionamentos e estimativas relativas à quantidade e qualidade dos efluentes do emissário, utilizados para a confecção do projeto e modelagem, estão corretos? Merecem alguma correção? Qual(is)?

18. Existiriam outras opções de destinação final para os efluentes do emissário de esgotos de Natal, mais recomendáveis do ponto de vista ambiental, turístico, social e de saúde pública, quando comparadas com a alternativa do emissário de esgotos?

18.1. As análises realizadas no EIA/RIMA, quanto às alternativas de destinação final dos efluentes de esgotos, são suficientes para uma tomada de decisão com um nível razoável de segurança?

18.2. Com base nas informações contidas no EIA/RIMA, a solução do emissário (já incluído o difusor) com 2.732 m e tratamento secundário é a mais adequada, inclusive em comparação com a alternativa de reuso da água?

19. De um modo geral, quais as falhas ou incompletudes relevantes contidas no EIA/RIMA (aí incluída a modelagem matemática)? Que estudos complementares devem ser exigidos do empreendedor?

19.1. A ausência ou a existência de um diagnóstico superficial da biota marinha na área de influência do emissário submarino implica negativamente na utilização da modelagem matemática de dispersão oceânica da pluma de esgotos e numa análise conclusiva sobre a viabilidade técnica e ambiental desse emissário?

20. Esclareça os aspectos relevantes que precisam ser levados em consideração e não foram questionados.