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18.12.2009

Mineiro continua sem acesso às emendas encartadas ao OGE

O deputado Fernando Mineiro (PT) continua sem saber o conteúdo do Orçamento Geral do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (15). O deputado do PT, que votou contra a matéria por não ter conhecimento das emendas, continua sem acesso aos documentos e critica os parlamentares que foram favoráveis à aprovação da proposta sem a leitura das emendas.

O petista, que anualmente discute de forma incisiva as propostas de orçamento enviadas pelo Executivo à Assembleia, reclamou que apenas uma das quase 80 emendas que estariam encartadas ao OGE foram lidas em plenário no momento da votação. Em ofício, o deputado solicitou cópia do conteúdo aprovado, mas ainda não obteve resposta.

“Apesar de ter solicitado, por ofício, desde ontem, até agora não recebi cópia das emendas ao Orçamento aprovadas na sessão do dia 15. Prova cabal de que os deputados votaram as emendas sem que elas estivessem incorporadas ao relatório. Não é tão simples fazer uma cópia?”, questionou o parlamentar.

Mineiro tem convicção de que a postura dos parlamentares teve motivação política, mas entende que os deputados que foram favoráveis à apreciação da matéria sem uma análise em plenário cometeram erros graves regimentais, orçamentários e políticos.

“Erro regimental porque não cumpriu as normas para a votação. Erro orçamentário porque não se discute uma matéria dessa importância da forma que foi discutida. E o erro político porque, se eles acharam que prejudicaram Iberê ou Wilma com a votação, se enganaram, porque todos são prejudicados”, argumentou o deputado.

Apesar de argumentar que “daria uma boa confusão”, Mineiro não está cogitando acionar a Justiça para tratar da sessão da Assembleia em que o Orçamento foi aprovado.

Fonte: Nominuto.com

Tags: Finanças Públicas, mandato na imprensa, Orçamento RN

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