O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) cobrou uma definição sobre a formação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, impasse que se arrasta desde fevereiro e se transformou em mais um cabo-de-guerra entre governo e oposição. A falta de consenso, segundo o petista, se deve ao fato de a oposição querer “exclusividade” na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

“O pacto é que o governo fica com maioria na Comissão de Constituição e Justiça e a oposição, na de Finanças e Fiscalização. Há consenso para o governo ter maioria na CCJ, mas a oposição quer ter exclusividade na CFF. Isso é ruim e deve ser repensado, ponderou, em entrevista aoJornal 96 (96 FM) desta quinta-feira (6).

A disputa pelo controle da CCJ e da CFF não é por acaso. Trata-se das duas comissões mais importantes da AL, devido à repercussão política das decisões que são tomadas pelos seus membros. O governo teme que a oposição crie dificuldades extras, em pleno ano eleitoral, para aprovar matérias de iniciativa do Executivo.

Mineiro disse que a oposição não pode ser “autoritária e querer dominar uma comissão." O deputado defendeu que, caso não se chegue a um acordo, o princípio da proporcionalidade das bancadas seja usado para resolver esse nó.

“Como o governo não tem maioria, a oposição teria maioria em todas as comissões, mas a situação teria presença em todas elas”, explicou. A CFF é formada, atualmente, por três titulares da oposição e três suplentes, sendo apenas um da situação.

O deputado afirmou que a indefinição não paralisa a Assembleia Legislativa, mas dificulta o andamento normal dos trabalhos. Para Mineiro, enquanto as comissões não são nomeadas, o processo de votação dos projetos vira um grande “chafurdo”.

“A comissão dá o andamento normal. A Assembleia não deixou de votar as matérias, só que sem comissões, só vota por consenso dos líderes. Tudo depende daquela ‘agonia democrática’. Tem que convencer, sentar com um e com outro, é um chafurdo. Isso tem que ser exceção, não a regra. Mas tem sido a regra”, lamentou.
 

Mineiro disse que a oposição não pode ser "autoritária e querer dominar uma comissão."

Apesar do tensionamento do debate entre governo e oposição, Mineiro considera possível chegar a um denominador comum sobre esse assunto ainda hoje. Ele contou que se reuniu ontem com os líderes oposicionistas e, depois da conversa, disse apostar no entendimento.