O deputado estadual Fernando Mineiro aprovou, nesta quarta-feira (16), durante o Projeto Assembléia Itinerante, no município de Macaíba, as Leis do Livro e de Regulamentação de Terras Quilombolas, ambas de sua autoria.

Estavam presentes durante a aprovação representantes da comunidade quilombola de Capoeiras, União Brasileira de Escritores e o presidente da Fundação José Augusto Crispiniano Neto.

“As aprovações da Lei do Livro a Lei de Regulamentação de Terras Quilombolas são vitórias para o Estado. A primeira porque visa criar ambiente apropriado para produção, consumo e divulgação da literatura do nosso estado; a segunda, porque reduz a dívida histórica do RN com as comunidades negras que aqui vivem”, afirma Mineiro.

LEI DO LIVRO

A Lei do Livro, de autoria dos deputados Fernando Mineiro (PT) e José Dias (PMDB), foi elaborada em parceria com a União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Norte.  O Projeto de Lei do Livro faz uma justa homenagem a Henrique Castriciano, que criou a primeira lei sobre o assunto no Estado, em 1900.

 
A idéia é criar uma política pública que incentive a leitura de livros de autores potiguares. O projeto foi baseado em leis similares instituídas no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. "O objetivo principal do projeto de lei é implantar uma política de compras públicas para bibliotecas, com o intuito de incentivar a leitura no Estado, apoiando feiras de livros e articulações com municípios", explicou Mineiro.

 
A Lei cria a Política Estadual do Livro do Estado do Rio Grande do Norte, que tem porobjetivo fomentar o desenvolvimento cultural, a criação artística e literária, reconhecendo o livro como instrumento para a formação educacional, a promoção social e a manifestação da identidade cultural do Estado.

 
Também cria o Plano Estadual de Difusão do Livro, a ser elaborado após a realização dedebates com a participação da sociedade civil organizada, representantes da área de Educação e do Poder público, além de autores.

 
A Lei do Livro também trata da produção, editoração, distribuição e comercialização do livro, além da aquisição e do estímulo à difusão.

 RECONHECIMENTO QUILOMBOLA

A sessão desta quarta-feira,16, Mineiro também aprovou na Assembléia Legislativa a Lei de Regulamentação de Terras Quilombolas, de sua autoria. "Essa iniciativa reduz a dívida histórica do RN com as comunidades negras que aqui vivem", afirmou Mineiro, lembrando que Capoeiras, a maior comunidade quilombola do Rio Grande do Norte, está localizada em Macaíba, onde ocorreu a votação.

Confira a Lei das Terras Quilombolas