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16.03.2009

Micarla faz uso de superávit do exercíco 2008... que alegava não existir


Ao iniciar sua gestão, a prefeita Micarla de Souza afirmou ter recebido o caixa da prefeitura zerado, motivo alegado para justificar dificuldades iniciais de sua administração. O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves saiu em defesa de seu governo, inclusive apontando dados publicados no Diário Oficial do Município já na nova gestão, em relatório de execução orçamentária, onde, segundo ele, era possível constatar a existência de saldo positivo ou superávit.

Passa o tempo, e encontramos, publicado no Diário Oficial Município de 13/03/2009, três decretos de abertura de créditos suplementares, todos eles tendo como fonte de recursos para suplementação, o “Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2008”, somando no seu total  R$ 6.992.000, assim distribuídos:



DECRETO

ÓRGÃO BENEFICIADO

ATIVIDADE

VALOR EM R$

Nº 8.672 de
12/03/2009

Gabinete da Prefeita

Manutenção e
funcionamento

      1.098.000

 

Gabinete da Prefeita

Preservação de bens
móveis

        200.000

 

 

Total do Gabinete

      1.298.000

 

 

 

 

Nº 8.673 de
12/03/2009

Procuradoria Geral

Desapropriação de
imóveis

        894.000

 

 

 

 

Nº 8.674 de
12/03/2009

Secretaria de Comunicação Social

Divulgação de ações de
governo

      4.800.000

TOTAL GERAL DOS TRÊS CRÉDITOS

 

      6.992.000


Os créditos suplementares, conforme determina a Lei Federal 4.320/64, em seu artigo 43, teem por objetivo aumentar as dotações do orçamento quando, ao longo do exercício, elas comprovadamente se mostram insuficientes.
Já Balanço Patrimonial, conforme define Osvaldo Maldonado Sanches em seu consagrado Dicionário de Orçamento, Planejamento e Áreas Afins, “... constitui uma das principais peças para a análise da saúde financeira das instituições, ...”.

Como se nota, a Prefeita reforça seu orçamento usando como fonte saldos de 2008 que afirmou não existirem.

Indo além, mal foi aberto o Orçamento 2009, não se contenta com os R$ 7.700.000 que lá encontrou para Divulgação das Ações de Governo, e aumenta a dotação em mais R$ 4.800.000 (mais 62%), elevando a previsão total de gastos com propaganda para R$ 12.500.000.

O superávit “não existente” em 2008 serve, agora, para reforçar recursos de propaganda, da Procuradoria e do gabinete da própria Prefeita.

Fonte: Assessoria do Mandato

Tags: Finanças Públicas, Mandato

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