Conheça as novas medidas do Governo para os agricultores familiares atingidos pelas secas e enchentes

 

1.      Prorrogação de Parcelas de Custeio do Pronaf

                   (144 mil contratos – R$ 594 milhões)

 

Ø      Seca. Estão prorrogados até o dia 1 de agosto de 2009 as parcelas vencidas ou por vencer dos empréstimos dos agricultores familiares do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo das operações de custeio do Pronaf da safra 2008/2009 que não estejam cobertas pelo seguro.

O mutuário deverá comparecer a sua agência bancária até o dia 1 de agosto de 2009, para renegociar esta parcela de custeio em até 3 anos, com a 1° parcela vencendo em 2010.

 

Ø      Enchentes Estão prorrogados até o dia 1 de outubro de 2009 as parcelas vencidas ou por vencer dos empréstimos dos agricultores familiares do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, das operações de custeio do Pronaf das safra 2008/2009.

O mutuário deverá comparecer a sua agência bancária até o dia 30 de setembro de 2009, para renegociar a sua parcela de custeio em até 3 anos, com a 1° parcela vencendo em 2010.

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2.      Prorrogação dos demais Contratos

(123 mil contratos – R$ 961 milhões)

 

Ø      Para os contratos de investimentos e custeio do Pronaf (prorrogados de safras anteriores), do Banco da Terra, do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF e do Procera: o agricultor familiar deverá comparecer na sua agência bancária antes do vencimento de sua parcela, para solicitar prorrogação da parcela por mais 1 ano após o vencimento do contrato.*

 

 

3.      Crédito Emergencial

▪       Disponibilização imediata de uma linha especial de crédito de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por família.

▪       Proposta simplificada de crédito em parcela única

▪       Taxa 0,5% a.a.

▪       Prazo de reembolso: até 2 anos

▪       Recursos: R$ 285 milhões

 

 

Público beneficiado pelas medidas::

u    Agricultores familiares dos municípios atingidos pela Seca dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo, cujos municípios tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, entre 1/dez/08 a 13/maio/09, reconhecidos pelos Governo Estaduais, e

u    Agricultores familiares dos municípios atingidos pelas enchentes dos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, cujos municípios tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública, entre 1/abril/09 a 13/maio/09, reconhecidos pelos Governo Estaduais.

 

 

4.      Apoio para alimentação animal da Região Sul do País (RS, SC e PR)

▪       Venda de milho pela CONAB ao preço mínimo (R$ 16,50 / saca) – valor de mercado R$ 20,00/ saca - RS)

▪       Limite de até 50 sc / agricultor familiar

▪       Apoio da Cooperativas de agricultores familiares para distribuição

▪       Recursos: R$ 50 milhões

 

 

RECURSOS JÁ LIBERADOS

 

• Gastos com Seguro (Proagro +) na safra 2008/2009 até 30/4:

Paraná:                              R$ 222 milhões

Rio Grande do Sul:            R$ 161 milhões

Santa Catarina:      R$  62 milhões

                   Total Brasil:  R$ 454 milhões

 

l      Programa Garantia-Safra: R$ 103 milhões (disponível)

 

 

 

*Não estão incluídos os contratos renegociados pela Lei 11.775 de 17 de setembro de 2008 (lei das dívidas).