O Mandato do deputado Fernando Mineiro divulga as tabelas com os dados sobre os recursos liberados e contigenciados no Orçamento Geral do Estado 2012.

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Os dados mostram o total dos recursos para cada setor e programa e os totais liberados e contigenciados dos mesmos. A maior parte dos setores terá 30% de seus recursos contigenciados, ou seja, não terão parte do orçamento liberada para utilização. As tabelas são divididas entre as despesas de custeio e investimento. O custeio corresponde às chamadas despesas correntes (material de consumo, serviços de terceiro, etc). Já o investimento, são despesas de caráter duradouro, como reformas, manutenções, entre outras.

Os dados se referem aos recursos próprios do Governo do Estado e o contigenciamento não inclui pessoal e encargos, dívidas e transferências a municípios.

Entre as secretarias contigenciadas, está a de Segurança Pública, que dos R$ 3.826.000 mensais para custeio, terá R$ 1.147.800 contengiados, somando 30%.

"É muito aperto para fazer a máquina funcionar. Me preocupo com um contigenciamento tão alto porque o investimento já era baixo", declara o deputado Fernando Mineiro.

Da mesma forma, os recursos para custeio do Fundo de Saúde serão também 30% contigenciados. Do montante de R$160.057.000 destinados à área mensalmente, R$48.017.100 não poderão ser utilizados.

Confira dados na íntegra (pdf).

Vale lembrar que o #GovRosaDem já havia anunciado diminuição no investimento em áreas sociais e aumento nos gastos com propaganda.


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