O mandato do deputado estadual Fernando Mineiro elaborou um  estudo comparativo sobre o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado 2009. As análises a seguir, referem-se a cinco tabelas por nós elaboradas, comparando os valores da proposta 2009 com a de 2008, transformada no atual orçamento em execução.

Para permitir a comparação entre os valores, corrigimos os valores do OGE 2008, elaborado em julho de 2007, para preços de julho de 2008, usando como deflator o IPCA do IBGE, cuja variação no período foi de 6,06%.

O OGE já está em tramitação na Comissão de Finanças e Fiscalização e será votado até o dia 15 de dezembro na Assembléia Legislativa do Estado.

O que chamamos de “grandes números” do orçamento, são os que aparecem nas tabelas constantes do texto do projeto de lei ora em discussão na Assembléia Legislativa, ou nos inúmeros demonstrativos anexos, referentes aos principais agregados das receitas e despesas, sem ainda entrar nos detalhes dos programas de trabalho de cada órgão de governo.

Os comentários que vêm abaixo, destacando pontos importantes, servem ainda à guiza de guia, para a abordagem das tabelas pelos nossos usuários.

Tabela 1 - Comparação entre os projetos de lei de OGEs 2009/2008, segundo os órgãos
A proposta do Executivo, da ordem de 7,5 bilhões de reais, como pode ser visto na linha final da tabela - “TOTAL” -, eleva a aplicação de recursos pelo Estado em quase 1 milhão de reais, com um crescimento sobre 2008 de 22,07% em termos nominais ou correntes, e em termos reais (corrigida a inflação) de 15,09%, índice mais do que significativo, face, tanto a magnitude do volume de recursos, quanto em relação às expectativas de inflação para 2008 e 2009.

O primeiro destaque, deve ser dado ao crescimento de 711,78% em termos reais da dotação da Fundação de Apoio à Pesquisa – FAPERN, configurando uma forte aposta nos benefícios da Ciência e Tecnologia.

O segundo maior aumento é do DER com 116,71%, justificado pela necessidade de continuidade das respostas aos prejuízos causados pelas chuvas, no primeiro semestre deste ano.

A unidade de meio ambiente e recursos hídricos, a SEMARH fica com aumento real de quase 70%, sendo que, em relação à questão ambiental, o IDEMA sobe também 23,53%.

Em relação aos servidores, a tabela revela que a unidade de administração e recursos humanos – SEARH cresce 39% arredondados e o IPERN 16%.

A educação – SEEC cresce mais 14,26%, e a saúde – SESAP mais 4,13%, porém, devem ter estes índices examinados, lembrando-se que, seus orçamentos são muito elevados, tanto que, como pode ser visto na coluna que dá a participação no total - %, somados vão a 26,36%, superando em um quarto o valor do OGE global.

Verificamos reduções de dotação para a EMATER, SEEL, e SETAS.      

Tabela 2 - Comparação entre os OGEs 2009/2008, segundo as funções    
As funções na classificação orçamentária, agrupam as despesas de governo, em função dos grandes objetivos de ação do Estado. Não devem ser confundidas com as despesas por órgão, na medida em que, por exemplo, a função Educação pode se distribuir por mais de uma unidade de governo.

Detectamos ganhos substanciais em Urbanismo, Transportes e Gestão Ambiental, com 130,29, 80,21 e 72,86%, respectivamente.
Por outro lado, temos reduções consideráveis em Saneamento e Trabalho, 33,56 e 4,92, respectivamente.

Tabela 3 - Comparação entre os OGEs 2009/2008, segundo as categorias e subcategorias das despesas      
Destaque para as Despesas de Capital que passam sua participação de 18,6 para 24,9, sobressaindo inversões financeiras. Lembramos que:

Investimentos – agregam riqueza ao PIB,. exemplo: construir uma escola.

Inversões – não agregam ao PIB, exemplo: comprar um prédio para colocar uma escola, o prédio já existia, já era riqueza incorporada ao PIB.

As inversões praticamente dobram sua dotação crescendo 97%, os investimentos aumentam 49,11%.

Olhando para os compromissos com a dívida, o aumento de 27,08% em amortização da dívida (Capital) e a redução de 5,02% em juros e encargos, sugerem um esforço para quitar o passivo passado, reduzindo os encargos, o que pode significar que o Estado se prepara para absorver novos créditos.

Previsão baixíssima para Pessoal, com grande perda de participação, caindo de 39,67% do OGE total em 2008, para 35,47% em 2009.

A previsão da Receita Corrente Líquída RCL para 2009 é de R$ 5.071.092.000 (Seplan), assim, a relação Pessoal/RCL é de 52,65%, bem acima do limite legal da LRF, de 49%. Devemos contudo ressaltar, que existem deduções a serem feitas ao longo da execução orçamentária, permitidas pela LRF.

Vale lembrar as relações Pessoal/RCL, dos primeiro e segundo quadrimestres de 2008, respectivamente 47,56 e 47,29%, acima do limite prudencial de 46,55%, ou 95% do limite legal de 49%.

E também que, ainda com os dados do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre/2008, a previsão orçamentária 2009 para Pessoal e Encargos Sociais de R$ 2.670.082.000, supera em magérrimos 1,2% a Despesa Bruta com Pessoal dada pelo RGF/2º-2008, da ordem de R$ 2.638.772.543, lembrando que o relatório acumula os doze últimos meses findos em agosto do ano em curso.

Tabela 4 - Comparação entre os OGEs 2009/2008, segundo as categorias e subcategorias das receitas  
As operações de crédito mais do que dobram em termos reais, aumentando 106,08%, e subindo sua participação de 4,2 para 7,5% no total orçamentário, revelando uma clara intenção de buscar financiamentos em 2009.

As receitas tributárias, apesar de subirem 8,24%, vêm este crescimento como incapaz de impedir a queda da sua participação de 40,44 para 38,03%, de 2008 para 2009.

As transferências (correntes+capital) somam 54,5% do OGE, um pouco acima de 2008 com 53,7%. As correntes, sobem em termos reais 14,4%, e as de capital 36,6%.

Tabela 5 - Comparação entre os OGEs 2009/2008 segundo as principais receitas     
Aqui mais uma vez, constata-se o forte movimento das operações de crédito, já visto acima.

Queda na participação do ICMS, de 33,65% em 2008 para 31,38% em 2009, com crescimento real previsto de 7,31%.

O Estado trabalha com uma previsão otimista para o IPVA, de crescer mais de 25%, certamente baseada no sensível aumento das frotas de veículos, em função das facilidades de crédito.

Boas expectativas também para Royalties, de mais 21,18% reais, da mesma forma para o Fundeb com 10,67% e o FPE com 19,62%.

Maior previsão para convênios com a União para Despesas de Capital, com 37,39% a maior, do que para Correntes, com redução de 11,87%.