A partir de projetos de lei apresentadas pelo mandato do deputado Fernando Mineiro, 45 entidades foram reconhecidas pelo estado do Rio Grande do Norte como de utilidade pública. "Esse é um avanço importante que formaliza a existência legal da entidade", ressalta Mineiro.
Esse reconhecimento é um pré-requisito para se firmar convênios com o estado do RN. "Sem esse reconhecimento, que já foram publicados no Diário Oficial, essas entidades, por exemplo, não poderiam fazer convênio dos pontos de cultura", explica o deputado.