O imblóglio em torno da questão da suplementação orçamentária, que polarizou os debates políticos na Assembleia Legislativa nos últimos dois meses, teve origem bem distante do ato de estimativa de receitas e despesas que caracteriza o orçamento público. E, muito menos ainda, foi motivado pelo desejo de criação de mecanismos de transparência e controle social da execução orçamentária.

Se assim fosse, os mesmos que travaram a discussão e protelaram a votação do Projeto de Suplementação Orçamentaria não teriam aprovado índices bem maiores em anos anteriores ou, atualmente, em municípios/estados governados por seus correligionários. Ou ainda, não teriam apresentado proposição destinando 21 milhões de reais para emendas parlamentares (que, de tão absurda, foi retirada).

Suplementação orçamentária é um procedimento usualmente utilizado em todas as administrações públicas como forma de corrigir e adaptar o orçamento às demandas que surguem quando de sua execução. (Veja aqui comentário técnico sobre esse assunto).

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