O plenário da Câmara iniciou hoje os debates dos projetos do Executivo que tratam do marco regulatório do pré-sal. Depois de uma inversão de pauta sugerida pelos líderes partidários e aprovada pelos deputados, as discussões começaram pelo PL 5939/09, que cria a Petro-sal. A votação deverá acontecer nesta quarta-feira (18), em sessão extraordinária marcada para às 13h. A nova estatal vai gerir os contratos de exploração e de comercialização de petróleo e gás natural encontrado na camada pré-sal.

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), avaliou como positivo o início dos debates e afirmou que o Brasil vai ganhar com o novo marco regulatório do petróleo. "Esse é um debate muito produtivo. A oposição está colocando as suas divergências de forma consistente. Eles (partidos de oposição) são contra a proposta do governo, mas estão na contramão do Brasil", disse Vaccarezza.

A expectativa, acrescentou o líder do PT, é de que nesta quarta seja votada a proposta que cria a Petro-sal e até o início de dezembro se conclua a votação de todos os quatro projetos que tratam do pré-sal (PLs 5938/09, 5939/09, 5940/09, 5941/09).

O deputado Fernando Ferro (PT-PE), integrante da comissão especial que analisou o projeto de criação da Petro-sal ponderou que, como estamos tratando destas reservas como um bem da União, elas devem ser "prioritariamente administradas por uma empresa do Estado brasileiro, 100% estatal, como fazem outras nações", defendeu.

Para o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), também integrante da comissão especial que analisou o tema, "é uma vitória do País iniciar os debates sobre os projetos do pré-sal, principalmente a criação de uma empresa 100% do povo brasileiro".

O projeto que cria a Petro-sal prevê, entre outros pontos, o estabelecimento de prazos para a permanência de diretores e conselheiros da empresa. Eles teriam mandato de quatro anos, sendo permitida somente uma recondução, além da quarentena de quatro meses para os dirigentes da empresa. Nesse período, eles não poderão atuar no mercado de petróleo e gás e vão receber os mesmos salários dos cargos que ocupavam. O texto também prevê uma auditoria independente anual nas demonstrações contábeis da Petro-Sal.