A II Conferência de Economia Solidária do RN foi convocada por meio de decreto ontem (dia 09/02). O tema do evento será: "O direito as formas de organização econômica baseada no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a economia solidária como estratégia e política de desenvolvimento."

O documento também define as finalidades da conferência, entre eles, "Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com a participação e controle social".

Leia abaixo decreto na íntegra:

                                                                                                                          RIO GRANDE DO NORTE

 DECRETO Nº 21.529, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010

Convoca a II Conferência Estadual de Economia Solidária como Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no uso de suas atribuições legais e em atendimento à Resolução n° 1, de 30 de Dezembro de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º Convocar a II Conferência Estadual de Economia Solidária, que terá como tema: O direito as formas de organização econômica baseada no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a economia solidária como estratégia e política de desenvolvimento.

 Art. 2° Terá as seguintes finalidades:

 I – Realizar um balanço sobre os avanços, limites e desafios da economia solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural, ambiental, estadual e nacional.

 II – Avançar no reconhecimento do direito a formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade.

 III – Propor prioridades, estratégias e instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de economia solidária, com a participação e controle social; e

 IV – Promover o conhecimento mútuo e a articulação dos poderes públicos, das organizações e sujeitos que constroem a economia solidária

 Art. 3° A II Conferência Estadual de Economia Solidária realizar-se-á no Município de Natal/ RN, no período de 29 a 30 de Abril de 2010.

 Art. 4° Fica Instituída a Comissão Organizadora, com as seguintes atribuições:

 I – Coordenar, supervisionar e promover a realização da II conferência estadual de economia Solidária, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos.

 Art. 5° Fica delegada competência à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS á adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objetivo desta Resolução.

 Art. 6° A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

 I – Jurandi Silvério Nepomucemo – Superintendência Regional do Trabalho

 II - Maria José de Medeiros – Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS

 III – Moacir Gomes de Farias – Rede Abelha

 IV -Emerson Inácio Cenzi – Associação de Apoio às Comunidades do Campo do Rio Grande do Norte

 V– Ivanise Laurentino da Silva – Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social

 VI - Sandra Pequeno – Fórum Estadual de Economia Solidária

 Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 09 de fevereiro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.

WILMA MARIA DE FARIA

José Gercino Saraiva Maia

DEI N 12.149

DATA 10/02/2010

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