PONTO CONTA PONTO

A SEGURANÇA NO RN MELHOROU NO ANO DE 2008?

Sim - “A Secretaria está estruturando as polícias, investindo em equipamentos e qualificação do pessoal”, Agripino Oliveira Neto, Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social

Sim. No período de novembro de 2007 até a última sexta-feira, dia 5, apenas na Grande Natal, foram realizadas quatro mil duzentos e setenta e quatro prisões. Trinta e seis quadrilhas foram desbaratas em operações conjuntas das polícias Civil e Militar. Ações como a ‘‘Niquelândia’’, ‘‘Xeque-Mate’’, ‘‘Cinzel’’, ‘‘Coqueiros’’ e ‘‘Lord’’, por exemplo, evitaram crimes de assassinato, assalto e tráfico de drogas. Em novembro, a polícia apreendeu em duas ações distintas 350 quilos de pasta base de cocaína e 101 quilos de maconha.

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) está reestruturando as polícias, investindo em equipamentos e em qualificação profissional. A frota está sendo renovada com - pelo menos - 300 novos veículos locados. O processo de compra está bastante adiantado. Outros 30 veículos, do tipo picape, e 80 motocicletas também estão sendo comprados através de convênio com o Detran. O investimento é de R$ 3,5 milhões.

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi contemplado há poucos dias com cinco picapes 4x4 Nissan X-Terra e o Itep adquiriu duas picapes adaptadas para o transporte de cadáveres. A PM recebeu 100 fuzis calibre 762, 490 pistolas calibre .40, cinco ambulâncias e o Centro Clínico e Odontológico foi reformado e inaugurado no mês passado. Mil coletes à prova de balas foram comprados para as polícias. A polícia aguarda ainda a chegada de 100 armas não letais do tipo Taser - espécie de pistola de choque. Em novembro, a PM formou 45 oficiais e 150 cabos e sargentos foram promovidos após concluir curso na Academia Coronel Milton Freire. No início do ano, menos de 700 servidores da segurança pública estavam inscritos no programa Bolsa Formação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em que o policial recebe R$ 400 de bolsa para a qualificação. Hoje, estão inscritos exatos 3.881 servidores. O repasse para o RN em novembro é de mais de R$ 1,5 milhão.

A Sesed deu início à reforma do prédio do Ipern, na Rua Jundiaí, em Cidade Alta, que abrigará a nova sede e outros órgãos da pasta. Em 2008, a Sesed criou o Boletim Virtual, em que a população pode registrar alguns tipos de queixa via internet. Na Polícia Civil, foi lançado na última sexta-feira, dia 5, o edital do concurso para preencher 68 vagas para delegado, 263 de agente e 107 de escrivão. Na PM, serão chamados 600 candidatos aprovados no último concurso.

Também serão abertas 250 vagas na área de saúde da Polícia Militar. A meta é que o reforço do efetivo interiorize ainda mais o policiamento, melhorando o atendimento da população. A atual gestão da Sesed, com apenas cinco meses de trabalho, prevê para 2009 investimentos superiores a R$ 100 milhões. Junto a Senasp, a Sesed pleiteia projetos que superam os R$ 35 milhões. Os projetos contemplam a aquisição de equipamentos de última geração - como um simulador de tiro virtual - e, principalmente, buscam uma melhor qualificação dos servidores, sobretudo, na área da inteligência policial e na prevenção do crime.

As ações em segurança pública estão sendo tomadas com base em planejamento e são implantadas a curto, médio e longo prazo. Na próxima semana, lançaremos a ‘‘Operação Verão 2008/2009’’. Na ação, a polícia contará com dois novos quadriciclos e parte do lote de 120 rádios portáteis adquiridos pela Sesed. A Secretaria vai mobilizar um efetivo extra da polícia Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, para garantir um veraneio tranqüilo no litoral potiguar.

Não - Djair de Oliveira Júnior, Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol/RN)

Pelo contrário, ela se encontra hoje numa das piores situações. Ela nunca esteve tão caótica, tão crítica. O investimento que deveria ter sido feito na segurança, principalmente no que diz respeito à Polícia Civil, não existiu. O número de presos nas delegacias aumentou, os policiais civis continuam desviados de suas funções por ter de fazer a guarda de presos. A sua função, inclusive assegurada pela constituição, é a de investigação e não estamos exercendo essa atividade. As delegacias estão sucateadas, falta armamento, viaturas, os coletes estão vencidos e faltam algemas. Não há ainda um efetivo que possa cobrir o estado do Rio Grande do Norte. Com a determinação judicial da retirada de delegados da Polícia Militar no interior, alguns delegados civis e suas equipes estão responsáveis por até quinze delegacias. Falta gestão na Polícia Civil, pois os gestores não estão preocupados com essa situação.

Os recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) são destinados a todos os estados, mas esses têm de apresentar projetos. Como o nosso estado não apresenta os devidos projetos, esses recursos não chegam. É uma falácia acreditar hoje que o RN está tranqüilo. Quando o estado não apresenta projetos, o recurso retorna e o Governo Federal acha que o estado está seguro e não o disponibiliza. O nosso estado é um dos que recebe menos, pois se compreende que é seguro.

As delegacias estão amarrotadas de presos. O Conselho Estadual Penitenciário a questão dos direito humanos ao preso, no que diz respeito à quantidade de detentos nos presídios, mas nas delegacias isso é desrespeitado. Eles muitas vezes tem de cumprir sua pena em locais onde nem deveriam existir mais celas e que comportariam dois, mas encontram-se com quinze. Na 4ªDP, os presos ficam no solário, fora da cela. Na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) da Zona Norte, os presos estão separados dos plantonistas somente por uma porta de madeira, não tem cela, não tem grade, o que fica separando-os dos policiais é uma porta de madeira.

Não temos um distintivo, até hoje o estado não nos deu, eu sai da academia, assumi em janeiro de 2001 na polícia, estou há oito anos e nunca recebi um distintivo para me identificar como policial. Às vezes falta papel nas delegacias, falta carbono. A maioria delas não são informatizadas e o agente chega a fazer quarenta boletins de ocorrência diariamente à mão.

Se o agente esperar pelo Estado, fica desarmado. Temos de comprar o nosso armamento. A maioria das armas oferecidas ainda são os revólveres calibre 38. O policial hoje compra a sua pistola .40 através de planos oferecidos pelas fábricas porque não agüenta mais esperar pelo estado. Poucas são as delegacias que têm fuzis. As que têm são algumas especializadas. As distritais, poucas são as que têm um armamento pesado. E o treinamento é muito pouco. É apresentado a ele o fuzil e não se tem um curso específico para esse armamento. Talvez os traficantes do Rio de Janeiro sejam mais capacitados. O pior descaso é o colete vencido. Existem coletes vencidos desde 2003. As viaturas sucateadas e o número não é suficientes. Algumas delegacias têm somente uma viatura e às vezes ela é utilizada para levar o delegado em casa. Eu me envergonho da nossa academia de polícia. É uma casa sem estrutura, que não tem salas de aula e professores suficientes para formar inclusive esses policiais que serão convocados através do próximo concurso. O secretário de segurança, não sei se pelo pouco tempo de ele estar à frente do cargo, não tem feito muita coisa para mudar a realidade desse caso. Há uma promessa dele de se levar somente os delegados para serem formados pela academia de Polícia Federal de Brasília.