Foram mais de três horas de muito tumulto pelos corredores até que os deputados entraram em consenso e foram para o plenário da Assembleia Legislativa para, numa sessão de cerca de dez minutos, aprovar por unanimidade o aumento no percentual de remanejamento do Orçamento Geral do Estado de 5% para 11,85%, no início da noite de ontem. Na presença de 20 deputados, a votação foi feita e bloco porque, além de aceitar o pedido do Poder Executivo que estava na Casa há 50 dias, os parlamentares concederam mais R$ 100 milhões para serem usados para pagar contrapartidas
de convênios assinados com o Governo Federal.

A emenda encartada ao parecer aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização foi proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), que inicialmente não queria fixar o valor a ser destinado aos projetos federais que devem levar programas a diversos municípios. “Há muitos programas importantes para o Rio Grande do Norte e que precisamos incluir nesse debate”, disse Mineiro, exemplificando que durante a recente visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Natal foi assinado um convênio para obras de saneamento no San Vale, que só sairia com o aval da AL, já que não consta no OGE, aprovado no final do ano passado. No entanto, a falta de limite para empregar nos contratos foi o motivo da confusão entre os parlamentares, que tiveram de reunir 16 assinaturas para que a proposta fosse encartada e votada no mesmo dia.

A juntada de firmas foi necessária, uma vez que regimentalmente a emenda precisaria passar pelas comissões da Casa antes de ser apreciada, atrasando ainda mais o processo, que já tinha superado o prazo de 45 dias, contado a partir de 27 de abril, quando a matéria foi anunciada. “A proposta do deputado Mineiro foi melhorada, ajustada, e terminou virando a emenda de acordo entre governo e oposição”, destacou o deputado Paulo Davim (PV), um dos membros a assinar o documento. Integrantes de todos os partidos com representação no legislativo acataram.

Apesar de ter criticado o impasse e os termos discutidos em vários momentos, ao final o deputado José Dias (PMDB) se posicional favoravelmente. “Tive de fazer concessões diante de uma situação que me envergonha. Entrei em acordo por entender que se não for assim vai sair mais caro para o povo.”, explicou. Ainda assim, o parlamentar acusou o governador Iberê Ferreira (PSB) de organizar uma “máfia” e instalar atos de “corrupção”. “O governador está ligando para os deputados, dizendo que vai ter prefeituras que vão ficar sem receber recursos. Isso é uma máfia. Acho que palavra de bicheiro está sendo mais respeitada que a de nós políticos”, disparou Dias, revelando que se não fosse fixado valor para os convênios, iria acionar a justiça.

Consenso
Bastante consultado, o presidente da Casa, o deputado Robinson Faria (PMN), ao chegar, foi cercado pelos parlamentares e cruzou uma sala reservada resmungando: “O que eu tinha combinado
era apenas ler o projeto”, deixando claro que não tinha entrado em acordo para colocá-lo em votação. A promessa de buscar concordância já tinha sido feita no dia anterior por integrantes da bancada de sustentação do governo e oposicionistas, mas não houve espaço para articulação até o momento da última sessão. Ela havia sido convocada para 15h30 e deveria ser iniciada com no máximo 30 minutos depois. A tolerância foi desrespeitada, assim como outras páginas do regimento.

Durante toda a tarde os deputados entraram em contradição sobre a possibilidade de votar no mesmo dia a matéria com o acréscimo da emenda consensual. Wober Júnior, que, com a emenda em mãos saiu pedindo o apoio dos demais, chegou a anunciar, cinco minutos antes da sessão, que só seria possível aprovar o remanejamento na terça-feira. “Se a gente tivesse seguido o regimento o projeto teria de passar primeiro pela Comissão de Finanças e depois pela de Justiça. Sem contar que o presidente não pode ficar com a relatoria”, comentou, sem citar nominalmente o deputado José Adécio, que preside a CFF e avocou o projeto para relatar, justificando que daria celeridade.

De acordo com o regimento, não pode haver emenda em plenário em matéria orçamentária e financeira. Entretanto, como as regras são estabelecidas pelo grupo colegiado, os deputados frequentemente as violam argumentando que a decisão do plenário é soberana.

Reportagem - Cristiano Félix