Após muita polêmica, o projeto de lei do Executivo estadual que prevê o aumento da margem de remanejamento - de 5% para 11,85% - do Orçamento Geral do Estado (OGE) foi aprovado, na sessão ordinária desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Os parlamentares concordaram com o relatório do presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), o deputado oposicionista José Adécio (DEM), que define a destinação dos 6,85% de crédito suplementar concedidos.

Também prevaleceu a reivindicação da bancada governista, que conseguiu significativo avanço. Com a assinatura de 16 dos 24 deputados, foi possível a apresentação e aprovação de uma emenda, do deputado Fernando Mineiro (PT), que permite que convênios federais no valor de até R$ 100 milhões e o saldo do balanço patrimonial dos Poderes referentes a 2009 fiquem de fora dos 6,85%.

Prevista para começar às 16h, a sessão iniciou apenas às 18h40. As quase três horas de atraso foram destinadas às negociações na busca de um consenso. Uma vez aberta, a sessão aconteceu ao estilo “vapt-vupt”, ou seja, durou cerca de 20 minutos. Tempo necessário para leituras, encaminhamentos e votação.

“A gente aprovou aquilo que a sociedade precisava para incorporar os recursos que existem, mas que não estavam no Orçamento. Com essa aprovação, o Governo do Estado vai realizar mais e mais ações em benefício da sociedade”, declarou o deputado Mineiro.

"Ser oposição não é votar contra a racionalidade das coisas. Portanto, não alteramos o projeto do Governo, apenas destinamos os valores, amarramos a destinação do dinheiro. O Poder Executivo pediu dinheiro para pessoal e para o Programa do Leite, e nós demos", disse José Adécio, emendando que todas as demandas do Governo foram atendidas pela oposição de forma "livre e espontânea".

Apesar de o deputado falar em espontaneidade, o que se verificou, ao longo de quase dois meses (56 dias), foi muita pressão de um lado e de outro. O projeto do remanejamento se transformou em uma verdadeira guerra eleitoral. De um lado, deputados de oposição alegavam que o Governo queria que os parlamentares aprovassem um “cheque em branco” para ser usado na “farra eleitoral".

De outro, os governistas se defendiam. A bancada de situação lembrava aos oposicionistas que em gestões passadas a margem de remanejamento do OGE chegou a 30%, ou seja, porcentagem bem maior do que a pleiteada pelo governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), que acabou conseguindo fazer valer seu projeto, mesmo sem ter maioria na Assembleia.

Destinação dos valores
De acordo com o relatório do deputado José Adécio, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar de 6,85%, sendo mais de R$ 256 milhões destinados ao pagamento de pessoal. Com isso, o governador Iberê Ferreira poderá honra com os reajustes salariais previstos no fim do Governo Wilma de Faria (PSB).

O relatório aprovado define ainda a destinação de mais de R$ 34 milhões para o Programa do Leite, que estaria com o funcionamento “ameaçado” em virtude do atraso na votação do projeto. Também foram destinados aproximadamente R$ 21 milhões para os projetos e início das obras de infra-estrutura das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Açu e Macaíba.

Para a Educação foram destinados mais de R$ 20 milhões. Para a Saúde a Assembleia aprovou quase R$ 30 milhões. Os deputados destinaram mais de R$ 144 milhões para livre aplicação por parte de Iberê Ferreira.