A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve retomar os trabalhos amanhã, após o recesso parlamentar de mais de dois meses, prometendo algo que ficou um tanto comprometido ano passado: assiduidade dos deputados e celeridade na apreciação de matérias importantes. O desafio será conciliar as extensas agendas de campanha com os expedientes das sessões plenárias. Disse o presidente da Casa, deputado estadual Robinson Faria (PMN) à TRIBUNA DO NORTE: “A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já provou em 2006 que é possível conciliar os trabalhos legislativos em ano de eleição. Dou testemunho do esforço dos parlamentares em não baixar o rendimento nas discussões e votações em plenário, bem como na realização das audiências públicas e funcionamento das comissões. Nenhuma sessão deixou de se realizar por falta de quórum, mesmo no momento em que os parlamentares tentavam reeleição”, enfatizou.

Indagado se pretende instituir um calendário específico para 2010, em conformidade com as agendas de campanha dos deputados -  cenário ocorrido durante o ano eleitoral de 2006 – Robinson informou que qualquer mudança no horário das sessões depende da concordância do colegiado de líderes e, portanto, não havia como definir a questão antes de serem retomados os trabalhos legislativos. Há de se ressaltar também, neste momento, que o legislativo será palco de uma ferrenha disputa entre bancadas. Governo e oposição ocupam hoje espaços praticamente similares dentro da AL, cenário inimaginável a pouco tempo atrás. Com o advento do presidente da Casa à base oponente, o Executivo certamente terá dificuldades em fazer valer suas vontades quando da aprovação de projetos em geral, sobretudo para concessão de empréstimos e pedidos de urgência na votação das matérias.

O governo já sentiu, inclusive, o amargor de não mais ter a maioria entre os assentos do legislativo estadual. No final do ano passado, a governadora Wilma de Faria (PSB) chegou a reconhecer uma derrota durante a votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) e, no mesmo período, teve negado o pedido de inclusão, durante a Sessão Extraordinária que votou o projeto de redistribuição do ICMS dos municípios, um outro projeto, enviado pelo próprio Executivo, para modificar o empréstimo da Adutora de Mossoró e do Sistema de Distribuição e Tratamento de Água da cidade. Com a certeza de que o pedido não seria atendido, restou à governadora Wilma de Faria (PSB) enviar ofício para que a Casa fosse convocada extraordinariamente mais uma vez para este fim.

Ainda assim, o presidente da Assembleia Legislativa garantiu que as querelas entre governo e oposição não devem interferir no trâmite normal dos trabalhos. “A cobrança da população aumentou bastante nos últimos anos. Imagine em ano de eleição. Não há hipótese das eleições prejudicarem qualquer tipo de votação na Assembleia”, assegurou Robinson Faria.

Deputados afirmam não haver paralisação

Os deputados acreditam que o transcurso dos trabalhos legislativos, este ano, seguirá dentro da normalidade, sem maiores atropelos. Mas para o deputado José Dias, líder do PMDB, será inevitável, em determinados períodos de 2010 - “no fervor da campanha”, que as ausências porventura constatadas de parlamentares culminem inclusive  na não realização de sessões. Ele observa que o ocorrido, caso seja constatado, é um fato democrático e justificável, uma vez que os candidatos terão, também, a obrigação de percorrer os redutos eleitorais e apresentar suas propostas e intenções. “Mas eu não acredito que a campanha traga qualquer prejuízo ao legislativo. Os anos anteriores nós conseguimos desenvolver nossos trabalhos normalmente e agora não será diferente”, assinalou o parlamentar.

O deputado Fernando Mineiro (PT) defendeu que se faça uma dinâmica entre os parlamentares potiguares para que os trabalhos não sejam prejudicados durante a campanha eleitoral. “A disputa política acaba repercutindo nos trabalhos da Casa”, opinou. Em 2006, um calendário definindo os  expedientes da AL definiu o funcionamento normal até o mês de setembro. “Após esse período nós estabelecemos um acordo para se fazer o recesso grande para o período eleitoral”, reforçou o petista.

O líder do DEM, deputado Getúlio Rêgo, ressaltou que pode ser usado, para matérias consideradas importantes e que requeiram agilidade na votação,  o instrumento do colegiado de líderes, que faz a tramitação ser veloz.

Em 2009, foram apreciados mais de dois mil projetos

Em 2009, foram exatos 2.941 processos apreciados pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte. Informações enviadas pela assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa dão conta de 2.629 requerimentos (que dispõem sobre providências relacionadas aos mais variados assuntos), 230 projetos de lei, 34 projetos de lei complementares, 35 projetos de resolução (dispõem sobre o regulamento das atividades internas da Casa, no campo legislativo e administrativo); e 13 matérias de caráter diverso.

Ano passado, durante a primeira semana de setembro, a TRIBUNA DO NORTE constatou que a média de parlamentares na AL não chegou a 30%. Apenas oito dos 24 deputados participaram da sessão da terça-feira; cinco marcaram presença na quarta-feira e sete na quinta-feira. Após o fim do recesso do primeiro semestre, no início de agosto, nenhuma matéria até àquele momento havia sido posta para apreciação ou votação. O período posterior, no entanto, foi observada uma assiduidade maior

Na campanha deste ano, a maioria dos atuais detentores de mandato na Assembleia Legislativa concorrerá à reeleição. Entre os que vão para a campanha em outra disputa, está o presidente da Casa, Robinson Faria, que concorrerá na condição de vice-governador na chapa da senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

“Pretendo conciliar a minha pré-candidatura a vice-governador com responsabilidade e respeito aos mais de 70 mil eleitores que me tornaram o deputado mais votado do Rio Grande do Norte e a todos os Norte-riograndenses que confiam na Assembleia Legislativa como o principal campo das discussões propositivas e políticas capazes de melhorar as suas vidas”, assinalou o parlamentar do Partido da Mobilização Nacional.

Mensagens do Executivo estão pendentes

Neste momento, há 14 mensagens que foram encaminhadas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, pendentes de apreciação pelos deputados estaduais. Treze delas são remanescentes de anos anteriores, sendo uma – a que modifica o Regime Jurídico, inclusive previdenciário, dos agentes públicos estaduais e estabelece regras transitórias – que data de 2004. Não se sabe o porquê de a matéria até agora não haver sido analisada.

A TRIBUNA DO NORTE enviou alguns questionamentos ao secretário-chefe do Gabinete Civil, Vágner Araújo, sobre as mensagens governamentais pendentes de apreciação na AL, mas não obteve resposta. Entre as matérias, há ainda a que visa reestruturar o Regime Próprio de Previdência e reorganizar o Instituto de Previdência dos Servidores, datada de 2005; a que altera a lei complementar n.º 272, de 2006; a que dispõe sobre a organização do Poder Executivo, no âmbito da Secretaria de Tributação, de 2007; além de três mensagens encaminhadas em 2008, seis em 2009 e uma este ano.

A mensagem governamental de n.º 118/2009, que dispõe sobre o  Plano Plurianual (PPA) do estado para o quadriênio 2008/2011 também consta como estando destituída de apreciação na Assembleia Legislativa.Em relação às matérias mais antigas, caso o governo desistisse de seus conteúdos teria solicitado que fossem as mesmas retiradas de pautas. Mas não foi o caso. Elas continuam como pendentes.