Deputados aprovaram hoje (quarta-feira) em plenário um substitutivo do deputado Dr. Nechar (PP-SP) ao projeto de lei que, em suma, cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A proposta (PL 203/1991) originária do Senado, que dispõe sobre a gestão do lixo urbano, estava parada na Câmara desde setembro de 2007 – a última tramitação foi quando o Executivo encaminhou ao Congresso um outro projeto de resíduos sólidos (PL 1991/2007).

O projeto de lei impõe a governos, empresários e cidadãos obrigações no gerenciamento dos resíduos, e estabelece sanções aos casos de descumprimento. Como recebeu alterações dos deputados, a matéria volta ao Senado, Casa de origem.
 
Veja a íntegra do relatório do GT dos resíduos sólidos.

Saiba o que muda com o projeto dos resíduos sólidos.

Entenda-se por resíduo sólido todo material, substância, objeto ou bem descartados em decorrência de atividades humanas. Reportagem do Congresso em Foco publicada em outubro de 2009 mostrou que o Brasil coleta, diariamente, 150 mil toneladas destes resíduos (leia mais). Do total, mais de 67 mil toneladas (aproximadamente 45%) tiveram destinação inadequada todos os dias ao longo de 2008, segundo relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Como também informou este site em agosto do ano passado (leia), esse e outros projetos com implicação no meio ambiente se arrastavam há anos no Congresso. O projeto dos resíduos sólidos, por exemplo, tramitava há 18 anos.