Inserir a palavra "alimentação" no artigo 6° da Constituição federal. Este foi o tema da discussão promovida na manhã de hoje (quarta) pelo mandato do deputado Fernando Mineiro, no plenário da Assembléia Legislativa. A Proposta de Emenda Constitucional n° 47, que atualmente tramita na Câmara, tem por objetivo tornar o assunto uma política pública efetiva, que não dependa das oscilações dos governos.

"Este é um debate mundial. É preciso garantir as condições mínimas de sobrevivência para as pessoas. A intenção é inserir o Rio Grande do Norte em um debate mais público acerca da Segurança Alimentar", declara Mineiro. O deputado também destaca que, mesmo com os programas do Governo Federal, ainda não existe uma garantia de continuidade deste tipo de política. "O Brasil tem sido uma referência nacional de ações nesta área", afirma.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/RN), Airton Schroeder, a PEC 47 está na pré-agenda do Congresso Nacional esta semana. "Não basta chegar aos outros direitos se não se tem direito à alimentação. No momento em que ele for incluído na Constituição Federal, será muito mais difícil um outro Governo retroceder as ações", explica o conselheiro.

Schroeder aproveitou sua fala para analisar o conceito de Segurança Alimentar ao longo do tempo. Enquanto antes ele abrangia apenas a ausência ou não de alimentos, atualmente o mesmo passa pela nutrição e segurança sanitária. "A Segurança Alimentar e Nutricional abrange o acesso regular, permanente e de qualidade à alimentação que, ao mesmo tempo, não impeça os outros direitos de serem exercidos", declara.

A audiência também debateu o Dia Mundial da Alimentação (16/10). "Já temos muito o que comemorar e precisamos mostrar o que está surtindo efeito, como o Bolsa Família e outras medidas de transferência de renda", afirma Airton Schroeder. O deputado Fernando Mineiro ainda aproveitou para lembrar de uma frase do discurso de posse do primeiro mandato do presidente Lula. "Se eu terminar meu mandato com todos os brasileiros tendo o que comer três vezes por dia, terei cumprido o meu papel".

A mesa foi composta por Airton Schroeder, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Nadialucie Carvalho, da empresa Alimentar; José Edson de Oliveira, representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RN (Fetarn) e Janaína Reis, coordenadora do programa Cozinha Solidária, da Secretária Muncipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

Reportagem - Ramilla Souza