O Brasil se prepara para dar um passo importante na ampliação do exercício da cidadania e no fortalecimento da democracia. O Ministério da Justiça promoverá de 27 a 30 de agosto, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). O evento propõe um debate entre sociedade civil, poder público e trabalhadores da área sobre a Política Nacional de Segurança Pública.

O acontecimento será um instrumento precioso de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Seu ponto de partida está proposto no Texto-base*, um documento que contextualiza o tema, as políticas e as conquistas recentes. O objetivo desse documento é orientar o processo de discussões nas várias etapas da Conferência.

O processo participativo da 1ª Conseg é amplo e envolve etapas estaduais, municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos dentre outras ações. As conferências municipais e estaduais que atendem ao critério eletivo escolherão aproximadamente dois mil representantes com poder de voto para deliberar as propostas durante a etapa nacional. Já as conferências de caráter preparatório terão a finalidade de ampliar o debate em torno da segurança pública e enviar propostas para o processo.

Em todos os níveis, a composição das conferências eletivas deverá respeitar a paridade de 40% de vagas para a sociedade civil, 30% para trabalhadores da segurança pública e 30% para o Poder Público.


O que será discutido na Conferência?

- Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo;
- Financiamento e gestão da política pública de segurança;
- Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;
- Repressão qualificada da criminalidade;
- Prevenção social do crime e das violências e construção da paz;
- Diretrizes para o sistema penitenciário;
- Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes


Etapas

1. Etapas Eletivas

Municipais – Os municípios com mais de 200 mil eleitores e parceiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) poderão enviar propostas e representantes diretamente para a etapa nacional, na qual terão direito à voz e voto. Ao todo, aproximadamente 120 municípios atendem aos critérios para realizar a etapa eletiva. Diferentemente de outras conferências, as decisões tiradas no âmbito do município não precisarão ser submetidas ao crivo da conferência estadual. O prazo para realizar o evento vai de março a maio de 2009, sendo que a convocação deve ser feita até 30 de março.

Estaduais – A etapa estadual poderá ser convocada até 30 de março e realizada em junho e julho de 2009. O envio de representantes para a etapa nacional será feito de acordo com a faixa populacional de cada unidade da Federação, conforme abaixo:

Número de representantes por UF

Habitantes/UF             -    Representantes
Até 3,5 milhões           -          26
De 3,5 a 7 milhões     -          51
De 7 a 10 milhões      -          77
De 10 a 15 milhões    -        103
De 15 a 20 milhões    -        128
Mais de 20 milhões    -        154

 2. Etapas Preparatórias

Municipais – Municípios com menos de 200 mil eleitores e que não estão ligados ao Pronasci também podem participar da 1ª Conseg. Embora não tenham o poder de indicar representantes, essas conferências poderão contribuir com propostas para a etapa nacional.

Livres – Com o objetivo de ampliar a diversidade de segmentos envolvidos na 1ª Conseg, entidades de qualquer natureza poderão realizar conferências livres, para debater os eixos temáticos e enviar contribuições à etapa nacional.

Virtual – Conectada com os avanços tecnológicos, a 1ª Conseg também promoverá conferência via web, recebendo e sistematizando sugestões de cidadãos pela Internet.
Seminários Temáticos – A finalidade desses eventos é aprofundar debates com públicos específicos sobre temas relacionados à segurança pública.

Projetos Especiais – Concurso de Monografia, Festival de Música, Mostra de Cinema e Conferências nas Escolas estão entre as estratégias para mobilizar setores da sociedade no debate sobre a segurança pública no Brasil.


Roteiro de Conferências no Rio Grande do Norte

01/05 - Conferência Livre de Macaíba, às 9h, no CAIC.

06/05 - Conferência Livre dos Moradores da Redinha (Discussão do Eixo 05), às 14h, no Bar Nana Banana (Natal).

15/05 - Conferência Livre LGBT, às 9 h, Auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Natal).

20/05 - Conferência Livre de Currais Novos e Seridó Oriental  (local a definir).

22/05 - Conferência Livre Crianças e Adolescentes, às 9h, Assembléia Legislativa (Natal).

25 e 26/05 -  Conferência Livre da Caravana do Desarmamento (o local ainda será definido).

Conf Livre "Segurança Pública na visão das mulheres" (acontecerá em Natal e Pau dos Ferros, com datas e locais a definir).
Conferência Livre das Vítimas da Violência (22 ou 29 de maio, com local a definir).

Para mais informações acesse: www.conseg.gov.br

*O Texto-base está disponível como anexo desta matéria.

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