Para marcar a passagem dos 122 anos da Lei Áurea, que extinguiu oficialmente a escravidão no Brasil, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) anuncia amanhã (13) medidas para as áreas de Educação e Segurança Pública, além da qualificação de gestores públicos para lidar com a discriminação racial e de gênero em suas instituições. As ações resultam de acordos feitos pela Seppir com diversos organismos.

Entre os principais projetos, está a concessão de bolsas de mestrado e doutorado a estudantes de pós-graduação admitidos em instituições de ensino superior com base em critérios de Ação Afirmativa e oriundos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

São parceiros da secretaria nessa iniciativa o Ministério da Educação (MEC) – por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade/Secad –, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq). Os organismos assinam termo de cooperação no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Pós-graduação de Ações Afirmativas.

Além destas medidas, a Seppir realiza o seminário Segurança Pública e Promoção da Igualdade Racial, de 12 a 14 de maio, em Brasília, para discutir as relações dos órgãos de Segurança Pública com negros, povos indígenas e ciganos. O encontro, realizado em parceria com o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, reúne cerca de 150 especialistas, técnicos, professores, gestores políticas públicas da área de direitos humanos, além de policiais militares, civis, bombeiros e representantes do movimento social que trabalham com questões ligadas à juventude.

A iniciativa é a primeira decorrente do Plano de Ação Conjunto Brasil – Estados Unidos para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade, assinado em 2008. Pesquisadores estadunidenses e brasileiros irão compartilhar estudos que poderão subsidiar cursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça (saiba mais detalhes na matéria Evento celebra Abolição e debate relação do poder público com negros, neste portal).

A Seppir anunciará, também durante as comemorações do 13 de maio, a ampliação do número de bolsas de estudo a serem oferecidas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), iniciado no segundo semestre de 2009. O projeto se dá em parceria com o Conselho Nacional Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Será lançado também o Selo para Educação Etnicorracial: uma espécie de flâmula para premiar ações afirmativas na área da Educação. O selo foi criado para servir como símbolo do reconhecimento do mérito de instituições educacionais (voltadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio) que vêm realizando ações educacionais valorosas para implantar a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nestas escolas.

O selo será oferecido pela Seppir, em parceria com o MEC, às instituições que colocarem em prática o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira. Participam desta iniciativa também o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ( Unesco) .