Rio Grande do Norte, sexta-feira, 31 de outubro de 2014

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06/11/2013

Sobre a Barragem de Oiticica



Por Fernando Mineiro*


Ao analisar o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 constatei que não há previsão de recursos próprios no orçamento da Sec. Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para a Barragem de Oiticica. Esses recursos são os necessários para cobrir a contra-partida do estado. A ausência dessa previsão compromete o andamento da obra e, em especial, a execução das desapropriações dos atuais proprietários e os reassentamentos. Tentando contribuir, alertei os gestores da pasta e pedi providências para resolver o problema.

Mas para a secretaria está tudo bem. Ontem, inclusive, emitiu nota dizendo que os recursos para a desapropriação estão previstos e teria cerca de 488 mil reais no orçamento da Procuradoria Geral do Estado que serão destinados a tal finalidade. Os 7,5 milhões que faltam seriam repassados pelo Dnocs.  Até então sabia-se que os recursos para as desapropriações seriam de responsabilidade do Governo do Estado.

Eu reafirmo: não existe previsão de recursos próprios (Fonte 100) no orçamento de 2014 para a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. E cobro que o governo informe onde está a previsão de recursos próprios para honrar a contra-partida do convênio. Segundo o Termo de compromisso assinado, 17 milhões devem estar assegurados nos orçamentos de 2014 e 2015.

Ontem participei de reunião na sede da Procuradoria Geral do Estado discutindo este assunto juntamente com Dom Jaime, Procópio, Texeira, Zé Rodrigues (Pte da CUT - RN) e os procuradores Drs. Sales e Cristiano e Dra. Ana Carolina. E as dúvidas continuam.

Espero que o governo esclareça esta situação e tome medidas para fazer a sua parte assegurando as contra-partidas dos custos de uma obra tão importante para o nosso estado.

*Deputado estadual do PT-RN

Fonte:

Tags: barragem de oiticica

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