Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Sociedade dos Amigos do Beco da Lama e Adjacências – SAMBA e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual da Sociedade dos Amigos do Beco da Lama e Adjacências – SAMBA, com sede e foro na cidade de Natal.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

Natal, 14 de abril de 2010.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Sociedade dos Amigos do Beco da Lama e Adjacências – SAMBA é uma sociedade civil sem objetivo de lucro, suprapartidária, constituída por prazo indeterminado, e fundada em 30 de julho de 1994.
Objetiva esta Sociedade, promover a revitalização cultural do centro da cidade, visando seu resgate histórico, cultural, ambiental e social. Eventos educativos, culturais e sociais visando oportunizar a população para o exercício de sua cidadania. Implementar programas e projetos que visem a melhoria das condições de vida. Articular uma política de defesa e resgate do patrimônio histórico e cultural com a recuperação e manutenção de monumentos, acervos, prédios e logradouros históricos do centro da cidade.
Assim sendo, apresenta-se o presente Projeto de Lei, acreditando-se na pronta aprovação do mesmo por esta Casa Legislativa.

Natal, 14 de abril de 2010.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN