Projeto de Lei no /2009

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Cristã de Marcelino Vieira - ASCMAV e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual da Associação Cristã de Marcelino Vieira - ASCMAV, com sede e foro na cidade de Marcelino Vieira.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.
Natal, 20 de outubro de 2009.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Associação Cristã de Marcelino Vieira - ASCMAV é uma associação com fins não econômicos, prazo de duração indeterminado, e fundada em 08 de abril de 2004, na cidade de Marcelino Vieira/RN.
Objetiva esta associação, promover o desenvolvimento em todos os setores, para melhorar a qualidade de vida da comunidade cristã, colaborar com os públicos nas iniciativas de interesses coletivos, orientar as pessoas para o desenvolvimento urbano e para o alcance de recursos financeiros e humanos, visando a melhoria a qualidade de vida das famílias carentes de Marcelino Vieira.
Assim sendo, apresenta-se o presente Projeto de Lei, acreditando-se na pronta aprovação do mesmo por esta Casa Legislativa.
Natal, 20 de outubro de 2009.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN