Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Cultural Brinquedoteca Itinerante e Popular e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual da Associação Cultural Brinquedoteca Itinerante e Popular, com sede e foro na cidade de Natal.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

Natal, 18 de novembro de 2010.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Associação Cultural Brinquedoteca Itinerante e Popular, é uma Associação Civil sem Fins Econômicos, de caráter Social, Artístico, Cultural, Educacional e Ambiental, com sede e fórum na cidade do Natal/RN e fundada em 12 de setembro de 2004.
Objetiva esta Associação, Fomentar a arte educação, através da execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatadas, ou pela prestação de serviços intermediários de apoio, capacitação, captação e administração de projetos, intercâmbios, convênios parcerias e iniciativas conjuntas, com organizações e entidades públicas ou privadas, bem como poderá se filiar ou integrar redes e quadros de participantes de organizações ou entidades afins, em nível local, nacional e internacional, sempre objetivando a consecução de suas finalidades.
Assim sendo, apresenta-se o presente Projeto de Lei, acreditando-se na pronta aprovação do mesmo por esta Casa Legislativa.
Natal, 18 de novembro de 2010.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN