Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Popular palácio Nair mesquita da cidade de Macaíba/RN e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública da Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Popular palácio Nair mesquita da cidade de Macaíba/RN com sede e foro na cidade de Macaíba - RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

Natal, 31 de março de 2010.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN
JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Popular palácio Nair mesquita da cidade de Macaíba/RN, é uma associação sem fins lucrativos, com sede e foro no município de Macaíba/RN, fundado em 12 de dezembro de 2007, com tempo de duração indeterminado.
A razão de se encaminhar este Projeto para conhecimento e votação pelos Ilustres integrantes desta Casa Legislativa é respaldar a proposta de trabalho da Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Popular palácio Nair mesquita da cidade de Macaíba/RN, que tem por finalidades: defender a cultura, o meio ambiente, como pressupostos básicos de elevar a cidadania para o povo do Município de Macaíba-RN, bem como divulgar todos os atos políticos referente a estas áreas, e que tratem da melhoria de vida da comunidade, bem como denunciar atos lesivos ao patrimônio popular.
Motivado por este intuito, traz-se ao conhecimento desta Casa o presente Projeto de Lei, reconhecendo, de forma merecida, o status de Utilidade Pública a Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Popular palácio Nair mesquita da cidade de Macaíba/RN.
Certo de sua pronta aprovação encaminha-se o Projeto de Lei para conhecimento e aprovação pelos ilustres representantes desta Casa Legislativa.
Natal, 31 de março de 2010.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN