Projeto de Lei no /2009

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Sobrado do Padre Guerra – União do Sobrado e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual da Casa de Cultura Sobrado do Padre Guerra – União do Sobrado, com sede e foro na cidade de Caicó.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

Natal, 10 de junho de 2009.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Casa de Cultura Sobrado do Padre Guerra – União do Sobrado, fundada em 18 de fevereiro de 2008, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e tempo indeterminado.
Objetiva esta Associação, defender a cultura, o meio ambiente, a cidadania e a comunicação social de Caicó.
Assim sendo, apresenta-se o presente Projeto de Lei, acreditando-se na pronta aprovação do mesmo por esta Casa Legislativa.

Natal, 10 de junho de 2009.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

Autor: Fernando Mineiro