Projeto de Lei no /2009

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista - ADECOB e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este Poder sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista - ADECOB, com sede e foro na cidade de Parelhas.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário por ventura existentes.

Natal, 10 de junho de 2009.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

JUSTIFICATIVA

Através do presente Projeto de Lei, busca-se o reconhecimento da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista - ADECOB, é uma entidade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, fundada em 27 de novembro de 1993.
Objetiva esta Associação, promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos por doações ou empréstimos. Proporcionar a melhoria do convívio entre os moradores de Boa Vista, incentivando a integração através de atividades culturais, sociais, desportivas e de Lazer.
Assim sendo, apresenta-se o presente Projeto de Lei, acreditando-se na pronta aprovação do mesmo por esta Casa Legislativa.

Natal, 10 de junho de 2009.

Fernando Mineiro
Deputado Estadual do PT/RN

Autor: Fernando Mineiro