Mandato na Imprensa: Patrimônio vivos do RN são informais

Um dos grandes acontecimentos culturais dos últimos anos no Rio Grande do Norte escancarou a situação informal da grande maioria dos artistas potiguares. A Lei do Patrimônio Vivo versa o pagamento de bolsas mensais e vitalícias a mestres e grupos de folclore do Estado. A intenção é preservar as manifestações populares e possibilitar o repasse de conhecimentos às novas gerações. A legislação de autoria do deputado estadual Fernando Mineiro foi aprovada em julho, após dois anos de luta contra vetos e burocracias. Vencidos os obstáculos, outra barreira surgiu. Segundo o presidente da Comissão Estadual de Folclore, Severino Vicente, uma das cláusulas da Lei exige CNPJ aos grupos folclóricos, cujas atividades são manifestações espontâneas, sem qualquer registro ou mesmo conhecimento a respeito de trâmites jurídicos para abertura de empresas. E a informalidade de praticamente todos os grupos impossibilita o recebimento da verba.

Em contrapartida, Mineiro alerta: “É preciso regulamentar a situação destes grupos. Perante a lei eles não existem para o Estado. Como eles vão prestar contas ao poder público do dinheiro repassado? É um cenário preocupante porque a maioria está sem registro. Quem trabalha com cultura precisa tomar conhecimento disso. Tomara que a Lei também sirva para regulamentar a situação desses grupos e pessoas”.

Segundo a Lei, nos próximos cinco anos serão beneficiados 35 mestres e 5 grupos. Os primeiros receberão a bolsa vitalícia no valor de R$ 750 e os grupos, R$ 1,5 mil. Já foram reservados R$ 70 mil para o pagamento deste ano, pela Fundação José Augusto. Na primeira leva serão escolhidos três grupos e sete mestres. A Comissão de Folclore já iniciou a análise para escolha dos primeiros beneficiados. Dois dos três grupos já foram previamente escolhidos e contatados semana passada. Como os membros da Comissão haviam suspeitado, nenhum grupo tem CNPJ ou sabe quais os passos para obter a certificação. São pessoas de formação simples, criados em comunidades e periferias. Recebem pouca informação, principalmente dos trâmites burocráticos do poder público. Nenhum sabia sequer da aprovação da Lei diretamente relacionada às suas atividades.

Severino Vicente afirmou que, desde a aprovação da Lei em 2 de julho, havia apenas três inscrições para concorrer à bolsa (segue até 20 de agosto). “São três mestres. Destes, acreditamos que apenas um seja contemplado”. Severino afirmou que a FJA disponibilizou, uma equipe para orientar a respeito dos procedimentos e preenchimento de ficha para inscrição. “Vamos levar cópias do edital da Lei às prefeituras para que os indicados pela Comissão possam ter conhecimento e possam receber o benefício”.

Reportagem – Sergio Vilar