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Leia os Boletins Impressos do Mandato Cidadão
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LEIS |
LEI Nº 9.104, de 09 de junho de 2008 -
Reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal..
Data: 31.08.2009
LEI Nº 9.105, de 09 de junho de 2008 -
Dispõe sobre a Criação da Política Estadual do Livro no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras Providências – Lei Henrique Castriciano.
Data: 09.06.2008
LEI Nº 9.087, DE 28 DE MAIO DE 2008 -
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação dos Moradores dos Parques e Loteamentos Residenciais da Região Sul de Nova Parnamirim – LOTESSUL e dá outras providências.
Data: 29.05.2008
LEI Nº 9.084, DE 28 DE MAIO DE 2008 -
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Rede Mandacaru RN - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional - Lixo e Cidadania - RMRN - Rede de Economia Solidária - RECOSOL e dá outras providências.
Data: 29.05.2008
LEI Nº 9.082, DE 28 DE MAIO DE 2008 -
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Fiscalizadora das Entidades do Loteamento Nova República – AFELNOR.
Data: 29.05.2008
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EMENDAS |
EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 -
Aumenta na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, as dotações apontadas na proposta, para a atividade Direito da Mulher/Perspectiva de Gênero, de R$ 4.000 para R$ 100.000; e para o projeto Atendimento à Mulher, de R$ 2.000 para R$ 60.000, acréscimos na Fonte 100 – Recursos Ordinários.
Data: 25.03.2009
EMENDAS À LDO 2007 -
O deputado Fernando Mineiro foi o parlamentar que mais apresentou emendas à proposta de lei da LDO. Das 19 emendas propostas, 18 foram aprovadas.
Data: 30.06.2007
SÍNTESE DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2008 -
EMENDA Nº 19 AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008 -
Modifica no Anexo de Metas e Prioridades, do programa Gestão de Recursos Hídricos, de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na ação Incentivo à Formação e Operacionalização de Comitês de Bacias Hidrográficas, a meta proposta no projeto de lei, aumentando de 1 (um) para 2 (dois) comitês formados (página 106).
Data: 27.06.2007
EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008 -
Adita ao texto da proposta, em seu art. 3º, inciso com o seguinte teor: “– prioridade para a elaboração dos planos de desenvolvimento sustentável das zonas homogêneas Mossoroense e Vale do Assú.”
Data: 26.06.2007
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PROJETOS |
PROJETO DE LEI MOVACI -
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Movimento de Valorização Arte e Educação para a Cidadania - MOVACI e dá outras providências.
Data: 17.06.2009
PROJETO DE LEI CASA DE CULTURA DE SANTA CRUZ -
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Palácio do Inhare e dá outras providências.
Data: 17.06.2009
PROJETO DE LEI MICRO MUNDO -
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Micro Mundo e dá outras providências.
Data: 10.06.2009
PROJETO DE LEI INSTITUTO CULTURAL CHICO ANTÔNIO -
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Cultural Chico Antônio na Pancada do Ganzá e dá outras providências.
Data: 10.06.2009
PROJETO DE LEI CASA DE CULTURA SERRA NEGRA DO NORTE -
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Comunitária Cultural Amigos da Casa de Cultura Oswaldo Lamartine e dá outras providências.
Data: 10.06.2009
